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19 de agosto de 2015
STF começa a julgar liberação do porte de drogas para uso pessoal
“Portar drogas para consumo próprio é crime?” Essa é pergunta que os 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) começam a responder a partir desta quarta-feira (19). A expectativa é de que o caso seja analisado em mais de uma sessão e tenha efeito direto em pelo menos 248 processos que aguardam uma definição do…
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19 de agosto de 2015
Resolução sobre Audiências de Custódia tem primeira análise do Pleno do TJRN
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, informou durante a sessão do Pleno desta quarta-feira (19) que distribuiu entre os demais integrantes da Corte estadual de Justiça, o projeto de resolução que irá disciplinar as audiências de custódia no Judiciário potiguar. A medida concede a oportunidade para que…
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19 de agosto de 2015
Pleno declara extinção de delegação e vacância para cargo de tabelião em Touros
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte declarou extinta e vaga a delegação para o exercício de atividades notariais na Comarca de Touros. A medida foi tomada pela Corte na sessão de hoje (19), ao analisar pedido feito pelo juiz João Eduardo Ribeiro quanto a declaração de vacância e a nomeação de substituto…
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18 de agosto de 2015
Regularização de ciclomotores no RN é fruto de 2 anos de atuação do MPRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, (MPRN), articulou nos últimos dois anos esforços visando registro e licenciamento das chamadas “cinquentinhas”. Neste período publicou-se lei para emplacamentos, veiculou-se campanha publicitária educativa e no mês de julho a presidente da República Dilma Rousseff sancionou lei aprovada no Senado Federal que implementou alterações no Código de…
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18 de agosto de 2015
Sistema PJe passará por manutenção preventiva nos dias 22 e 23 de agosto
A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic) do Tribunal de Justiça fará uma manutenção preventiva nas bases de dados do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) neste fim do semana, com consequente paralisação do sistema PJe, em todas as suas localidades de funcionamento, no período de 00:01 do dia 22 de agosto até às 24h…
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18 de agosto de 2015
CCJ faz reunião e distribui 27 matérias para os relatores
Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (18), a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputada Márcia Maia (PSB) distribuiu 27 matérias para os relatores, sendo 25 vetos do Governo do Estado a projetos aprovados na Legislatura passada e duas matérias originadas na Mesa Diretora do Legislativo e na Defensoria Pública do…
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18 de agosto de 2015
Portaria do Ministério de Justiça prorroga atuação da Força Nacional no Rio Grande do Norte
O Ministério da Justiça autoriza em portaria publicada na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União a prorrogação por 180 dias a atuação da Força Nacional no Rio Grande do Norte para prestar apoio técnico operacional em aviação policial. O pedido de prorrogação foi feito pelo governador do estado, Robinson Faria. A portaria…
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18 de agosto de 2015
TRT-RN prorroga prazos em virtude da greve dos servidores
A presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte prorrogou os prazos processuais, na 21ª Região, desde a segunda-feira (17), em virtude do acirramento do movimento grevista dos servidores do Poder Judiciário Federal. A prorrogação dos prazos foi publicada pelo Ato nº 517 que determinou também que os pedidos de suspensão de…