STF começa a julgar liberação do porte de drogas para uso pessoal

“Portar drogas para consumo próprio é crime?” Essa é pergunta que os 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) começam a responder a partir desta quarta-feira (19). A expectativa é de que o caso seja analisado em mais de uma sessão e tenha efeito direto em pelo menos 248 processos que aguardam uma definição do tribunal sobre o caso, consolidando um novo entendimento jurídico sobre esse tema no país.

Antes do início do julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que independente do resultado, o julgamento deve motivar decisões do Legislativo e do Executivo.