O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do seu Departamento de Contratações, publicou edital para realização de um leilão de aparelhos condicionadores de ar. O certame, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, será realizado de forma eletrônica no dia 19 de janeiro de 2026, a partir das 9h, na plataforma https://licitamaisbrasil.com.br/.…

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Tribunal de Justiça questionando a validade de leis em mais 17 municípios potiguares. As cidades que tiveram suas normas contestadas são: Encanto, Angicos, São Vicente, São Bento do Trairi, Lajes Pintadas, Tibau, Marcelino Vieira, Venha Ver, Portalegre, Itaú, Apodi,…

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de um ex-secretário municipal de obras e um empresário por crimes de corrupção passiva e ativa, respectivamente, em uma sentença proferida pela 2ª Vara Criminal de Parnamirim. A ação penal, iniciada pelo próprio MPRN, resultou na comprovação de que o ex-secretário Naur Ferreira…

O atual Santuário de Nossa Senhora da Conceição foi tombado por sentença como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio Grande do Norte. A decisão de mérito foi proferida nos autos de uma Ação Civil Pública (ACP n. 0803107-46.2019.8.20.5102) ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em 2019, através da 2ª…

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Mulher (Namvid), foi contemplado na categoria Ouro do selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”. A certificação reconhece a afirmação e o compromisso da instituição na defesa dos direitos das mulheres a uma…

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de um ex-vereador e dois ex-assessores da Câmara Municipal de Parnamirim por ato de improbidade administrativa. A sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública da cidade reconheceu a prática de enriquecimento ilícito e dano ao erário decorrentes de um esquema de “funcionários fantasmas”…