A adoção do mecanismo da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF) resultou no menor acervo de recursos em tramitação desde ao menos 1996. Criado em 2004, na reforma do Poder Judiciário, o mecanismo permite ao Supremo eleger casos concretos de grande relevância política, econômica e social para que a decisão sobre cada um resulte…

Associações que representam as empresas de telecomunicação foram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar derrubar a obrigatoriedade de exibir o prefixo 0303 em ligações de telemarketing. Entidades do setor dizem que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) extrapolou sua competência ao instituir que a oferta de produtos e serviços por telefone deve ser feita apenas por números…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (19) manter a validade da aplicação de multa para os motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro. A Corte também validou a proibição da venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais.  A Corte julgou um recurso do Detran do Rio Grande do Sul para…

O Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou ontem (16) uma ferramenta de inteligência artificial para classificar os processos na Corte conforme as diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Os ODS são objetivos e metas propostas na Agenda 2030 da ONU que devem ser alcançados pelos países. Entre essas metas estão a busca…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou ontem (2) por mais 60 dias o inquérito aberto para apurar se o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) cometeu o crime de desobediência por ter violado o monitoramento da tornozeleira eletrônica.  De acordo com o ministro, um relatório da Polícia Federal demonstrou que houve…

O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) minimizou, na manhã desta segunda-feira (2/5), os ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) proferidos durante os atos bolsonaristas desse domingo (1º/5), Dia do Trabalhador. O general classificou o protesto como “liberdade de expressão”, mas pontuou que a “maioria” não concorda com os pedidos feitos. “Eu acho que isso aí é liberdade de expressão, né?…

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou ontem (27) maioria de votos para considerar inconstitucional o decreto do presidente Jair Bolsonaro que alterou composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), criado em 1989 para apoiar projetos na área ambiental com recursos públicos.  Até o momento, o placar da votação está em 9…