Urbano Lima é nomeado presidente da Comissão de Direito Ambiental

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Paulo Coutinho, nomeou o advogado Urbano Lima para presidir a Comissão de Direito Ambiental.

Compete à Comissão:

1. Cuidar dos Assuntos relativos à proteção e Defesa do meio-ambiente;

2. Realizar diretamente ou colaborar com a ESA-RN na promoção de Estudos, cursos, seminários e outras atividades Culturais objetivando a divulgação, análise e aprimoramento da legislação pertinente à Defesa e proteção do meio ambiente;

3. Representar ao Conselho, quando for o caso, propondo as medidas e providências pertinentes à Defesa e à proteção do meio ambiente;

4. Cooperar, manter intercâmbio e firmar convênios com outros organismos públicos e entidades nacionais ou Internacionais, sobre Direito Ambiental e meios de proteção, gerenciamento de unidade de conservação, Desenvolvimento e Defesa do meio ambiente;

5. Assessorar o Presidente e o Conselho Seccional em matéria de legislação Ambiental, bem como em questões relacionadas ao meio ambiente, ao urbanismo, aos Patrimônios ecológicos, paisagísticos, históricos, artísticos e Culturais, as unidades de conservação, e a melhoria da qualidade de vida;

6. Propor ao Conselho, quando for o caso, representar ao Ministério Público, a abertura de Inquérito Civil ou ajuizamento de Ação Civil Pública em Defesa e proteção do meio ambiente;

7. Criar e manter atualizado o acervo bibliográfico e um banco de dados sobre questões ambientais;

8. Exercer outras atribuições pertinentes que lhe forem determinadas pelo Conselho Seccional.