MEMÓRIA DA JUSTIÇA: Marco histórico, Dia da Memória do Judiciário é celebrado em 10 de maio

A Justiça comemora, neste mês de maio, quatro anos da instituição do Dia da Memória do Poder Judiciário, data em que se celebra a memória dos tribunais do país e o legado das personalidades que fizeram a Justiça brasileira. Considerado um marco histórico, o Dia da Memória do Poder Judiciário foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução CNJ nº 316/2020. Assim, a data entrou no calendário das instituições do segmento para celebrar o patrimônio cultural construído pelo Poder Judiciário.

A data criada pelo CNJ foi uma forma encontrada de estimular, incentivar e dar diretrizes para que os tribunais estabeleçam políticas, projetos e ações internas de promoção e valorização da memória institucional nos espaços como memoriais, museus, bibliotecas, arquivos e outros programas institucionais. Por isso, a norma do CNJ se traduz como diretriz que estimula a promoção de ações que contribuem para a Política de Gestão de Memória do Judiciário Potiguar.

A chefe da Biblioteca e coordenadora da Política de Gestão Documental e de Memória do TJRN, Adriana Carla Oliveira, explica que “a criação do Dia da Memória no Judiciário nacional é um marco de resgate, valorização e preservação da memória institucional nos tribunais brasileiros”.

Segundo a profissional ressalta, essa política faz uma integração com a Política de Gestão Documental, bem como promove a articulação entre a Biblioteca, Arquivo e Memorial do Poder Judiciário. Adriana Oliveira complementa afirmando que a data “também se torna um instrumento valioso para que ações institucionais sejam promovidas no âmbito dessa política, como promoção da memória institucional”.

Presidente da Comissão Permanente de Gestão da Memória (CPGM), o juiz auxiliar da Presidência do TJRN Marivaldo Dantas considera a criação de um dia da memória do Poder Judiciário importante porque serve “como um lembrete, um marco, um momento em que todo o Poder Judiciário, os juízes, servidores e a sociedade em si possa refletir, pensar e implementar práticas de proteção dessa memória porque o Judiciário acaba sendo o guardião dos processos que, na realidade, são partes das vidas das pessoas”.

Ele lembra que processos cíveis, criminais, de inventário, família representam momentos cruciais nas vidas das pessoas e que esses processos guardam memórias pessoais e da sociedade, de costumes, de práticas, enfim, de toda uma estrutura social em que o Judiciário está inserido. “Então, esse dia da memória não é um dia da memória apenas do Poder Judiciário, dos trabalhos da Justiça, dos juízes e servidores que fizeram e fazem o Judiciário. É também um dia da memória da população que acessou, que levou as suas questões ao Poder Judiciário”, assinala.

A secretária-geral do TJRN, Andréa Campos, também salienta a relevância de se ter uma data para reverenciar a trajetória histórica do Judiciário. “A celebração desse dia é de suma importância para proporcionar maior visibilidade à Memória da Justiça, como forma de assegurar o resgate, a preservação, a valorização e a divulgação do patrimônio histórico, além de contribuir para consolidar a memória institucional do Poder Judiciário”, pontua.

Criação da data

Historiador do Núcleo Permanente de Avaliação e Gestão Documental, Memória, Informações e Dados Públicos (NUGEDID) e do Memorial da Justiça Desembargador Vicente de Lemos, Halyson Oliveira conta que a resolução que criou o Dia da Memória do Poder Judiciário se inspirou nas políticas de gestão da memória e estabeleceu o dia 10 de maio porque foi a data da criação da Casa de Suplicação do Brasil, em 10 de maio de 1808.

O servidor lembra que existe essa relação histórica, com a transformação do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro em uma Casa de Suplicação, no caso, um tribunal superior de última instância no Brasil, em 1808, no contexto da vinda da família real portuguesa para o Brasil. Inspiração para o Conselho Nacional de Justiça criar a data.

Com a Resolução nº 316, de 22 de abril de 2020, o Judiciário resgata a história de seus tribunais, das unidades, das comarcas, promove a identificação de documentos históricos que contam também a história de personalidades de destaque, bem como favorece a promoção de palestras e eventos comemorativos de caráter cultural aberto para toda a sociedade, eventos que são importantes porque ajudam a manter viva a memória da Justiça.

SÉRIE MEMÓRIA DA JUSTIÇA

*Texto: Adelmário Costa (Secoms TJRN)

Fotos: Tasso Pinheiro (Secoms TJRN)