Moraes rebate declarações de Gleisi Hoffmann sobre TSE: “Errôneas e falsas”
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rebateu as declarações da presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre o fim da Justiça Eleitoral e disse que suas afirmações foram “errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos”.
Hoffmann defendeu o fim da Justiça Eleitoral na sessão da comissão especial que discute a PEC que anistia dívidas de partidos políticos de quarta-feira (20). Ela disse que a existência da instituição é um “absurdo” e que as multas aplicadas são “inexequíveis”, inviabilizando a existência das siglas.
Em uma nota publicada no site do TSE e sem citar diretamente a deputada federal, Moraes afirmou que as declarações são “fruto do total desconhecimento” sobre a atuação da Justiça Eleitoral.
“Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento”, acrescentou o ministro.
Após críticas, Gleisi Hoffmann disse, nesta quinta (21), que o “funcionamento da Justiça Eleitoral está sujeito ao escrutínio da sociedade”.
“Eu queria falar das multas dos tribunais eleitorais, que não são exequíveis e trazem uma visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos, inviabilizam os partidos”, disse a presidente do PT.
“Não pode ter uma Justiça Eleitoral, que aliás é um absurdo. Um dos únicos lugares do mundo que tem Justiça Eleitoral é no Brasil. O que já é um absurdo e custa três vezes mais do que o financiamento de campanha para disputa eleitoral”, acrescentou Hoffmann.
A declaração de Gleisi ocorre no momento em que o nome dela é citado para assumir o comando do Ministério da Justiça, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indique Flávio Dino, atual chefe da pasta, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Gleisi Hoffmann defendeu a troca das multas por sanções eleitorais aos partidos políticos. Uma das suas sugestões é a de substituir um homem eleito por uma mulher com menos votos caso a cota de 20% de participação feminina no Congresso não seja alcançada. De acordo com a deputada, esse tipo de punição seria “pedagógica”.
Somados os valores de multa por irregularidades na conta partidária entre 2015 e 2017, o PT tem dívidas de pouco mais de R$ 23 milhões.
“Para realizar os 20%, um homem terá que ser substituído por uma mulher. Pode ser um homem eleito, mas será substituído pela mulher mais votada para que a gente possa cumprir a cota. Eu tenho certeza que, mesmo com as críticas que tivermos e com a realidade que a gente tem nos partidos, se aprovarmos essa PEC, nós vamos ter um grande avanço na história da participação de mulheres, de negros e negras com essas mudanças que a gente está sugerindo”, afirmou a deputada.
CNN Brasil
