REPOJURN: artigo do corregedor e servidora trata de limitação temporal em prisão cautelar, disponível para leitura

Artigo do corregedor-geral de Justiça, desembargador Gilson Barbosa, tem coautoria da servidora Aliny Cortez Dantas e analisa prisão preventiva, situações autorizadoras e prazo de duração

A REPOJURN – Revista do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte – disponibilizou, em 20 de setembro, novo artigo, desta vez, de autoria do desembargador Gilson Barbosa, ampliando a edição referente ao segundo semestre de 2023, em um processo de construção contínua de publicação avançada (AOP – Ahead of print).

Sob o título A Limitação Temporal da Prisão Cautelar Preventiva e sua Revisão pelo Magistrado: antecipação de pena?, o trabalho do magistrado integrante do Pleno do TJRN, propõe uma interrogação reflexiva sobre o procedimento da prisão preventiva, suas hipóteses autorizadoras, seu caráter provisório e sobre a ausência de previsão legal quanto ao prazo de duração dessa pena.

Especialista em Direito Penal, Direito Processual, em Criminologia e em Direito Constitucional, o desembargador Gilson Barbosa, atual corregedor-geral de Justiça, assina o artigo, em coautoria com Aliny Aspázia Avelino Cortez Dantas, especialista em Direito Penal e Processo Penal e Assessora Judiciária do TJ potiguar.

Dissecando fundamentos legais que revelam a prisão preventiva como ultima ratio entre as medidas cautelares, os autores deixam claro que tal impositivo legal “não pode ter caráter de pena antecipada”.

O estudo se completa com a análise das inovações trazidas pela Lei nº 13.964/2019, com foco no que se refere ao prazo estabelecido neste diploma legal para reanálise da prisão preventiva, pelo magistrado. Após percorrer diversificados fundamentos de análise, os autores concluem pela não finalidade de punição antecipada e se apegam ao princípio da dignidade humana e da presunção da inocência, até o trânsito em julgado, para alertar que a resposta à interrogação proposta no título do artigo é a observância a um processo legal justo, evitando prisões preventivas excessivas, em relação as suas motivações e prazos.

Conhecimento e experiência

A coautoria da pesquisa associa o conhecimento técnico e a experiência dos autores, resultando em um trabalho de excelência.

Para os leitores da REPOJURN esta é mais uma oportunidade de leitura agradável e síntese conclusiva, disponível no site do periódico.

Acesse https://revista.tjrn.jus.br para ler ou baixar o arquivo e desfrutar desse e de outros trabalhos do acervo.

*Com informações da REPOJURN