Reforma do IR: o que diz o projeto que deve ser votado hoje pela Câmara
A reforma do IR (Imposto de Renda) está na pauta desta 3ª feira (17.ago.2021) da Câmara dos Deputados. O projeto tem sido alvo de críticas de empresas, Estados e municípios, pois modifica as regras dos impostos pagos pelas firmas e deve impactar as contas públicas.
O projeto foi apresentado pelo Ministério da Economia, como a 2ª fase da reforma tributária. Propõe a taxação dos lucros e dividendos, a redução do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a atualização da tabela do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). Porém, foi recalibrado várias vezes para acomodar os pedidos de empresas e dos entes federados.
O relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), já apresentou 4 versões da reforma do IR. Ele ampliou o corte do IRPJ para reduzir as críticas das empresas que temiam pagar mais imposto com o início da taxação dos dividendos. Também propôs o corte da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para dividir o impacto fiscal da proposta entre a União, os Estados e municípios.
Hoje, o texto prevê que a carga tributária das empresas vai cair de 34% para 24% em 2022, com o IRPJ caindo de 15% para 6,5% e a CSLL saindo de 9% para 7,5%. Além disso, prevê a taxação de 20% dos lucros e dividendos, com isenção para alguns grupos, como as pequenas empresas e as companhias do mesmo conglomerado econômico.
O deputado Celso Sabino disse ao Poder360 que não fará mais mudanças no texto antes da votação. Ele disse que as empresas “terão redução de 29,4% de tributos” e tem falado que a reforma será neutra do ponto de vista fiscal.
Porém, há pressão por mudanças. O projeto não agrada a entidades empresariais como a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), que falam em aumento de carga tributária, nem aos Estados, que dizem que perderão receita. Líderes partidários estão atentos às críticas.
Eis os detalhes da proposta que será votada pela Câmara dos Deputados:
Eis a íntegra do parecer da reforma do IR (614 KB).
Poder360
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
