Presidente e dirigentes da OAB Nacional e do RN visitam desembargador Expedito Ferreira

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira de Souza, recebeu na manhã de hoje (9) a visita do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, e de integrantes da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB. O presidente da Corte de Justiça ouviu os pleitos da advocacia referentes a melhorias no Judiciário potiguar e avaliou a reunião como um encontro franco e positivo. A visita faz parte do projeto Caravana Nacional das Prerrogativas, sendo o Rio Grande do Norte o 11º estado a receber a iniciativa que percorre o país realizando reuniões, audiências, visitas, inspeções e palestras.

Segundo o presidente Claudio Lamachia, a OAB nacional busca estreitar os laços com o Judiciário e demais instituições para trabalhar de forma conjunta para a resolução de problemas. Uma das preocupações é a capacidade instalada do Poder Judiciário, avaliada como insuficiente para atender a atual demanda, além de uma maior efetividade da Justiça. O diagnóstico feito nacionalmente pela OAB é da existência de grande número de comarcas sem juízes ou servidores.

“A capacidade instalada hoje do Poder Judiciário já não dá conta da demanda. Há falta e carência de juízes e servidores, e quem acaba sofrendo com isso é o cidadão que é o destinatário da função e do trabalho do advogado, do magistrado, do membro do Ministério Público. Por isso a OAB quer fazer uma radiografia sobre todo esse sistema de Justiça, exatamente na ideia de contribuirmos com algumas alternativas para a solução desse tema que diz respeito a celeridade processual”, afirmou Claudio Lamachia.

Ontem os representantes da OAB visitaram o Fórum Silveira Martins em Mossoró e avaliaram que o Judiciário funciona razoavelmente bem naquela comarca.

Trabalho do TJ
O presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, apresentou as ações de sua gestão como a instalação de comissão para redimensionamento da força de trabalho e também da comissão para traçar uma Nova Lei de Organização Judiciária. Falou sobre melhorias, como a implantação das secretarias unificadas, instalação da Contadoria Judicial e do serviço de informações Disque-Justiça.

Expedito Ferreira destacou que a Justiça potiguar conta hoje com 370 unidades judiciárias, mas que há uma divisão desigual da demanda. Ele citou o estudo desenvolvido pela UFRN, o qual analisou e projetou a demanda processual no período de 2000 a 2026 e que sugere a extinção de unidades e de comarcas para um melhor funcionamento da Justiça.

O desembargador falou ainda das dificuldades enfrentadas pelo TJ diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual impede a contratação de servidores ou o aumento de despesas, mesmo diante do déficit de mil servidores e de 49 juízes. O presidente relatou deficiências na área de Informática, com máquinas defasadas e déficit de servidores especializados.

Uma demanda da Advocacia apresentada na reunião foi por uma maior rapidez na expedição de alvarás, com o objetivo de dar efetividade às decisões judiciais. A sugestão é de que seja estabelecido um prazo máximo para a expedição desses documentos. Segundo a OAB, os advogados estão esperando até seis meses por um alvará judicial.

Claudio Lamachia deixou como sugestão a implantação no RN de uma comissão mista, envolvendo representantes do Judiciário, OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado e de servidores, com o intuito de funcionar como fórum permanente para a discussão e resolução de problemas. A experiência foi implantada no Rio Grande do Sul quando ele foi presidente da Seccional gaúcha e facilitou a comunicação e encaminhamento de soluções.

Saiba mais
A Caravana Nacional das Prerrogativas é uma iniciativa de caráter nacional que tem o intuito de preservar a dignidade profissional dos advogados, garantindo a inviolabilidade dos escritórios, o sigilo das comunicações, a valorização da advocacia e a garantia de honorários justos.