Magistrada do Judiciário potiguar participa de XIV Fonavid, até o dia 3/12, em Belém
Responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher), a juíza Fátima Soares participa de dois eventos, em Belém (PA), relacionados ao segmento. Um deles, ocorre nesta terça-feira (29). É o que reúne os magistrados coordenadores da área da Mulher dos tribunais estaduais do país, o V Cocevid, evento que congrega o colégio de coordenadores da Mulher nos TJs. O outro é o XIV Fórum Nacional dos Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid).
A magistrada potiguar apresentou as ações desenvolvidas pela CE-Mulher do Tribunal do Rio Grande do Norte. Expansão das unidades de orientação e acolhimento (Sala Lilás), Projeto Mulheres na Custódia, Atuação nas Semanas Justiça pela Paz em Casa, entre outras iniciativas foram apresentadas pela juíza durante sua exposição, no Cocevid.
“Ao final desse encontro, esperamos que todos os participantes sejam capazes de compreender a importância da articulação do Colégio de Coordenadores junto aos órgãos que atuam com políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”, observou a magistrada. Para ela, essas instituições devem fomentar e implementar, nas Coordenadorias da Mulher de cada Estado, ações e projetos voltados a toda forma de prevenção, punição e erradicação da violência doméstica e familiar.
O Fórum foi aberto na noite dessa terça. O evento conta com 240 participantes entre magistrados magistradas, servidores e servidoras do Judiciário brasileiro inscritos para esta edição, que será realizada de 29 de novembro a 3 de dezembro e tem como anfitrião o Poder Judiciário do Pará. O objetivo é manter um espaço permanente de discussões sobre a temática. Além de magistradas e magistrados, equipes multidisciplinares, servidoras e servidores, que trabalham com violência doméstica e familiar contra as mulheres, participam da programação na capital paraense.
Durante os painéis, debates e discussões, os participantes devem compartilhar experiências, definir a uniformização dos procedimentos, decisões dos juizados e varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher sob a perspectiva da efetividade jurídica e aperfeiçoar magistradas, magistrados e equipes multidisciplinares.
O evento é organizado pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Tribunal de Justiça do Pará, em parceria com a Escola Judicial do Pará (EJPA), liderada pela desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias. O fórum deste ano tem como tema “Sistema de Proteção às Pessoas de Gênero Feminino: Transversalidades e Interseccionalidades”.
O evento tem palestras como “O CNJ e a Política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres” e “Direitos das Mulheres nas Cortes Interamericana”, além de painéis que discutirão “O Panorama do sistema convencional dos direitos humanos das mulheres e sua aplicação no direito brasileiro, controle de convencionalidade e jurisprudência da CIDH”, “Gênero, transversalidades e Interseccionalidades” e “Criminologia feminista e processo penal feminino”.
Fórum
O Fonavid foi criado em 31 de março de 2009, durante a III Jornada da Lei Maria da Penha realizada em parceria entre o Ministério da Justiça, SPM e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento reúne magistradas e magistrados de todo o País que atuam em processos que tratam da violência contra a mulher, com o objetivo de compartilhar experiências e procedimentos relacionados à aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
*Com informações do TJPA
