Justiça recebe denúncia e quebra sigilo do processo referente à Operação “Dama de Espadas”
O juiz Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos, da 8ª Vara Criminal de Natal, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte contra 24 acusados de cometerem o crime de peculato consistente no desvio de recursos públicos mediante a inserção fraudulenta de “servidores fantasmas” na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do RN, suposto esquema que ficou conhecido com a deflagração da Operação “Dama de Espadas”, em agosto de 2015.
Entre os acusados, estão Rita das Mercês Reinaldo, então Procuradora-Geral da AL/RN (acusada de chefiar o esquema criminoso) e José de Pádua Martins de Oliveira, Assessor Técnico Administrativo da ALRN (acusado de cooptar familiares para serem inseridos na folha de pagamento do órgão) e vários familiares deles, além de Marlúcia Maciel, então chefe do Núcleo de Administração e Pagamento de Pessoal da ALRN (responsável pela elaboração das folhas de pagamento).
Ao analisar a peça acusatória, o magistrado constatou que a denúncia ofertada preenche os pressupostos do Código de Processo Penal, já que contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados, a classificação do crime e o rol de testemunhas (foram arroladas oito testemunhas).
O recebimento da denúncia ocorreu em 27 de abril.
O magistrado esclarece na decisão que não vislumbrou quaisquer impedimentos para o recebimento da denúncia, já que observou constar nos autos prova da materialidade do crime e indícios suficientes da autoria, o que configura, no seu entender, justa causa para a ação penal. Com o recebimento, o juiz determinou a citação dos acusados para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, com réplica ao MP em cinco dias para posterior apreciação do Juízo da 8ª Vara Criminal.
São as seguintes pessoas: RITA DAS MERCÊS REINALDO, MARLÚCIA MACIEL RAMOS DE OLIVEIRA, RODRIGO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES, LUIZA DE MARILAC RODRIGUES DE QUEIROZ, PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES, OSVALDO ANANIAS PEREIRA JÚNIOR e ANA PAULA DE MACEDO MOURA FERNANDES, que constituem o núcleo de uma organização criminosa que atuou no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte – ALRN no período de 2006 a 2015, que desviou recursos públicos mediante a inserção de fraudulenta de pessoas na folha de pagamento do órgão legislativo e outras forma de desvios.
A denúncia relata que os denunciados RITA DAS MERCÊS REINALDO (Procuradora-Geral da ALRN), MARLÚCIA MACIEL RAMOS DE OLIVEIRA (Chefe do Núcleo de Administração e Pagamento da ALRN), RODRIGO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES (Secretário Administrativo da AL/RN), LUIZA DE MARILAC RODRIGUES DE QUEIROZ (Setor de Recursos Humanos da ALRN) e ANA PAULA DE MACEDO MOURA FERNANDES atuavam no âmbito administrativo da Assembleia Legislativa adotando as providências necessárias à implementação do esquema criminoso, ao passo que OSVALDO ANANIAS PEREIRA JÚNIOR (Gerente do Banco Santander) facilitava as operações financeiras referentes ao desvio do dinheiro público na agência do Banco Santander da ALRN. Por fim, o denunciado PAULO DE TARSO PEREIRA FERNANDES era o responsável pela orientação jurídica da organização criminosa.
