Indenização da Inframérica sobe para R$ 520 milhões
O valor da indenização devida à Inframérica pelos investimentos realizados no Aeroporto Internacional Aluízio Alves (ASGA), localizado em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal passou de R$ 505,9 milhões para R$ 520,3 milhões. Isso porque a Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) aprovou uma revisão extraordinária do Contrato de Concessão do terminal no valor de R$ 14.417.604,07.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11). O valor foi definido pela diretoria colegiada da Agência “em razão dos prejuízos causados pela pandemia de covid-19 no ano de 2023, com o objetivo de recompor o equilíbrio econômico-financeiro do aeroporto.”Essa revisão refere-se a 31 de dezembro de 2023 e deverá ser atualizada considerando-se, para os meses de agosto a dezembro de 2023, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA a ser publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e, assim, integrará o cálculo da indenização devida em razão do processo de relicitação em curso.Dos mais de R$ 520 milhões da indenização devida a Inframérica, R$ 320,1 milhões correspondem a contribuição inicial ofertada no leilão do dia 19 de maio de 2023 pela vencedora do certame, a Zurich Airport Brasil. À União cabe quitar o restante que agora soma mais de R$ 200 milhões.O Ministério dos Portos e Aeroportos, no entanto, não dispõe desses recursos e encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto 39/2023 que tramita na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).Na Comissão, o projeto foi distribuído para a relatoria do deputado João Carlos Bacelar (PL/BA) que já tinha apresentado emendas, inclusive, pedindo o cancelamento dos recursos do Ministério dos Portos para destinar a outras pastas. Ao todo, foram apresentadas 32 emendas à matéria.O valor solicitado para ampliar o orçamento da pasta e assim pagar à Inframérica é de R$ 227,3 milhões do total de R$ 784 milhões que também deve incrementar o orçamento de outras pastas da administração federal. “Tão logo os recursos necessários sejam disponibilizados, será realizado o pagamento da indenização”, informou o Ministério dos Portos e Aeroportos.Segundo a Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), após o pagamento do Governo, a concessionária vencedora do leilão realizará o pagamento da contribuição inicial à atual operadora, que deixará a concessão. Em seguida é que será dada eficácia ao contrato e terá início formal o processo de transição operacional para o novo operador aeroportuário.A Zurich Airport informou que está pronta para começar a operar o terminal potiguar já neste mês de dezembro, sua previsão original. “Estamos ajustando o cronograma de planejamento para assumir a operação de acordo com o andamento das etapas do contrato. Dependemos do cumprimento de uma obrigação contratual por parte do Governo Federal, que antes precisa pagar uma indenização para a Inframerica, que é a empresa responsável pelo aeroporto atualmente. Este processo está atrasado, aguardando a aprovação do Congresso Nacional.Estamos prontos para cumprir nossas obrigações contratuais, assim como para começar a operar o Aeroporto de Natal”, informou a companhia.Com o atraso, a empresa diz que, provavelmente, só assumirá a gestão do aeroporto em fevereiro ou março de 2024. A Zurich já opera no Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte/MG, além do terminal de Macaé/RJ, Vitória/ES e Florianópolis/SC.De acordo com a Inframérica, todo o procedimento de transição está sendo realizado em total harmonia em um processo colaborativo entre as equipes. “Ambas as concessionárias estão trabalhando para que a mudança na administração seja tranquila e sem nenhum impacto para passageiros, companhias áreas e parceiros”, informou em nota.No ano passado, os prejuízos acumulados do ASGA apresentaram aumento de 4,4%, segundo balanço financeiro divulgado pela Inframérica. O dano financeiro acumulado chegou a R$ 1,149.297 bilhão no ano passado, número superior a 2021, quando o volume de perdas ficou em R$ 1.100.059 bilhão.NúmerosR$320,1 milhões correspondem a contribuição inicial ofertada no leilão do dia 19 de maio de 2023 pela Zurich Airport BrasilR$ 200 milhões é o valor da indenização à Inframérica que cabe a União desembolsar, após a revisão extraordinária do contrato
Tribuna do Norte
