Governo distribui R$ 2 bi em 4 dias após STF liberar orçamento secreto
Quatro dias após a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a retomada da execução dos recursos das emendas de relator, o governo empenhou R$ 2 bilhões para atender indicações de parlamentares. Cerca de R$ 1 bilhão foi destinado somente na sexta-feira passada (10/12). O Metrópoles recebeu os dados com exclusividade da ONG Contas Abertas.
Na terça-feira (7/12), quando o governo federal recebeu a liberação para distribuir os recursos, R$ 9,2 milhões tiveram destinação imediata. No dia seguinte, mais R$ 104,6 milhões. Na quinta-feira, foram empenhados mais R$ 646,9 milhões. E na sexta-feira, mais de R$ 1 bilhão, totalizando R$ 2 bilhões.
A pesquisa aponta que, enquanto os presidentes da Câmara e do Senado argumentavam que deveria ser urgente a liberação dos recursos para importantes ações na área da saúde, a pasta foi a que menos recebeu verba (R$ 778 mil). O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) liderou o ranking, com 71% do valor total destinado nos últimos quatro dias.
No topo dos agraciados, está o “Apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado”. Nesta ação é que se dá a compra de equipamentos agrícolas, como escavadeiras e tratores – superfaturados no esquema do orçamento secreto, montado pelo Palácio do Planalto para reforçar o apoio no Congresso. Até o momento, foram 49,2% dos recursos empenhados para a área, sendo R$ 991.026.355,48 milhões em valores nominais.
Equipamentos agrícolas
Em maio, o jornal o Estado de S.Paulo revelou irregularidades na compra desses equipamentos agrícolas, que chegaram a custar até 259% acima dos valores de referência. Após a denúncia, no início de novembro, o STF decidiu suspender as emendas pela falta de transparência na destinação dos recursos, que não esclarecem informações de quem são os solicitantes dos projetos a serem apoiados.
Rosa Weber, no entanto, recuou à decisão e justificou que a suspensão poderia causar um “potencial risco à continuidade dos serviços públicos essenciais à população, especialmente nas áreas voltadas à saúde e educação”.
Com a retomada dos pagamentos, a distribuição favoreceu municípios ligados aos líderes do governo e do Congresso. Brasília, por exemplo, foi uma das cidades que mais recebeu emendas durante o período, com 15,6% do total empenhado. Foram R$ 181.359.085,47 milhões em apenas quatro dias.
Municípios do estado de Minas Gerais, de onde vem o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também tiveram os cofres engordados. A cidade de Montes Carlos (MG), cujo prefeito Humberto Guimarães Souto é um aliado de Pacheco, recebeu R$ 149.986.344,65 milhões.
Já a Petrolina (PE), do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi uma das mais favorecidas. Com 9% do total de recursos destinados, o município pernambucano empenhou R$ 105.119.824,94 em emendas parlamentares.
Regras de transparência
Nesta semana, a ministra Rosa Weber levará ao Plenário o seu voto que liberou a execução das emendas de relator (conhecidas como RP9). Na decisão, ela disse que devem ser levadas em consideração as regras de transparência aprovadas no Congresso Nacional na semana passada, que amplia a transparência na apresentação, aprovação e execução de emendas de relator-geral do Orçamento.
Apesar disso, as novas regras ainda não estão sendo implementadas.https://9df9bfa788ef1681b95965058a1184d8.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
“Ao meu ver, além da transparência, é preciso que existam critérios técnicos e parâmetros sócio-econômicos para a distribuição desses recursos bilionários. Quanto à transparência, prometida à ministra, tanto pela decisão conjunta do Congresso como pelo Decreto do Executivo, ainda não ocorreu. Ainda não é possível saber quem são, de fato, os solicitantes”, afirma o economista e presidente da Contas Abertas, Gil Castello Branco.
Metrópoles
