Estados querem elevar ICMS de 17% para 25% sobre compras de até US$ 50
Os Estados devem votar na 4ª feira (13.mar.2024) o imposto cobrado nas compras do e-commerce internacional. A medida impactará os produtos da Shein, AliExpress, Shoppee e outras varejistas internacionais. A alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para esse segmento deverá subir de 17% para 25%, caso o tema avance nas Assembleias Legislativas. Novo patamar só valeria para 2025.
O Poder360 mostrou que a arrecadação dos Estados com o ICMS tiveram a maior queda, em valores reais, desde 2015. Diferentemente do tributo estadual, o Imposto de Importação –que é federal– está zerado para compras de até US$ 50 nas varejistas internacionais. A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) pressiona o governo federal a subir a cobrança para não prejudicar a indústria nacional.
Representantes das indústrias de calçados e vestuário de São Paulo pediram na 6ª feira (8.mar) que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, restabelecesse o imposto de importação federal de 60% sobre esse tipo de compra. Atualmente, os produtos de até US$ 50 comprados de varejistas estrangeiras estão isentos da tributação federal, mas há a incidência da taxação estadual.
Com o atraso na adoção da medida, uma solução para as empresas nacionais seria o aumento da alíquota estadual. O diretor do Comsefaz (Conselho Nacional de Secretários de Fazenda), André Horta, disse que será possível saber em que pé está essa discussão na reunião de 4ª feira (13.mar). “A discussão sobre os 25% existe desde setembro do ano passado. Não foi entabulada porque havia muitos Estados discutindo a aprovação da nova [alíquota] modal [do ICMS] e essa pauta atrapalhava”, declarou.
Em junho de 2023, o governo federal criou o Remessa Conforme para ter dados mais confiáveis sobre o envio de encomendas ao Brasil. O programa visa a regularizar as empresas e combater a sonegação de tributos. A intenção inicial era estabelecer uma alíquota do imposto de importação, mas isso não foi adiante.
A reunião de 4ª feira (13.mar) do Comsefaz será realizada às 9h, em Brasília. Tem como pauta prioritária a reforma tributária, mas outros temas poderão ser abordados.
Para a avançar a alíquota de 25% sobre varejistas, as Assembleias Legislativas dos Estados também precisarão dar aval. Após a aprovação, passaria a valer somente em 2025.
Poder360
