Comissão de Educação da Câmara de Natal debate projeto que prevê vale-creche em Natal
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta terça-feira (22) para apreciar projetos e debater investimentos para a educação, de modo a garantir o acesso dos alunos à educação infantil. Na ocasião, aprovou um projeto de lei que garante a liberdade de expressão nas escolas.
“A comissão segue com esse trabalho em plenário e vai continuar com as visitas in loco. Hoje mesmo estaremos verificando a situação do CMEI Haydee Monteiro, em Ponta Negra. Aqui na reunião, tivemos um projeto do vereador Bispo Francisco de Assis, para o qual pedi vistas na outra reunião, que trata do vale-creche para famílias de baixa renda que não conseguem vagas nas escolas, visto que, recentemente, tivemos sorteio de vagas e mais de 800 crianças não conseguiram”, declarou a presidente da comissão, vereadora Brisa Bracchi (PT).
Esse projeto recebeu parecer contrário do relator, vereador Robério Paulino (PSOL). “Por mais bem intencionado que seja, é uma linha de privatização da educação que somos contrários porque defendemos a ampliação das vagas na rede pública. O dinheiro a ser usado para pagar esses vales poderia ser usado para abrir novas vagas na rede pública”, disse ele.
A matéria seguiu então com um novo pedido de vistas do vereador Pedro Gorki (PCdoB), que teve aprovado projeto de sua autoria para garantir a liberdade de expressão nas escolas. “É um projeto simples, mas significativo, que oferece mecanismos contra qualquer tentativa de opressão e de censura nas escolas, garantindo a liberdade de expressão, de opinião e de pensamentos no ambiente escolar das redes públicas e privada. Além disso, institui o mês da Escola Democrática”, informou o parlamentar.
Também presente à reunião, o vereador Anderson Lopes (SDD), cobrou investimentos da parte do Executivo Municipal e disse que o Município está perdendo recursos federais por não apresentar projetos. “Fala-se que a maior dificudade é captar recursos, mas nosso mandato já conseguiu ajuda da bancada federal do SDD com emendas de R$ 8 milhões para concluir a construção de três CMEIs na zona Norte e recuperar outro. Porém, a Secretaria Municipal de Educação não apresentou os projetos para que os recursos fossem liberados”, destacou.
