Comarca de Ceará-Mirim realiza pautão de audiências envolvendo violência contra a mulher

A Vara Criminal da comarca de Ceará-Mirim realizou ontem (7) um pautão de audiências em processos que apuram a prática de violência doméstica contra mulheres, considerando a ocorrência da 7ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa”. Ao todo foram realizadas 30 audiências, que tinham por intuito oportunizar às vítimas a manifestação do desejo de continuidade da ação ou a retratação, conforme prevê o artigo 16 da Lei nº 11.340/06, a Lei Maria da Penha.

As audiências foram presididas pelo juiz João Henrique Bressan de Souza e, diante do volume de processos e da quantidade de partes envolvidas, realizadas no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Des. Virgílio Dantas. O magistrado fez uma explanação acerca da importância da realização daquele ato, na véspera do Dia Internacional da Mulher, demonstrando sensibilidade para com as vítimas de situações que envolvem violência doméstica e familiar ocorridas na comarca de Ceará-Mirim.

O promotor de Justiça Roger de Melo Rodrigues também ressaltou a importância do combate a esse tipo de violência e à necessidade de que a mulher denuncie, procurando as autoridades competentes para que o Sistema de Justiça possa agir.

Também foi dada a palavra ao defensor público da comarca, Paulo Maicon, bem como aos advogados presentes ao ato como representantes da OAB.

Balanço

Durante a realização do ato, as vítimas foram individualmente chamadas à presença do juiz, ocasião em que foram ouvidas, sendo lavrado o respectivo termo de audiência. Do total de 30 audiências realizadas, apenas quatro vítimas manifestaram o desejo de dar prosseguimento ao processo, ocorrendo ainda 22 retratações, com sentença de extinção da punibilidade prolatada na ocasião. Outros quatro processos não tiveram as partes localizadas nos endereços fornecidos nos autos, seguindo o trâmite determinado em lei nesses casos.