Justiça restaurativa amplia atuação para a área da violência doméstica
A justiça restaurativa tem conquistado espaços como uma das práticas que oferecem solução de conflitos recebidos pelo Poder Judiciário. Ao lado da mediação e da conciliação, a justiça restaurativa constitui uma das formas de pacificação de questões judiciais com o objetivo de criar acordo entre as partes envolvidas sem a participação do Judiciário, ou minimizando sua interferência nesses casos.
Em 2018, a justiça restaurativa está expandindo suas atividades na Justiça do Rio Grande do Norte para processos referentes à violência doméstica. Conforme a juíza Virgínia Rego, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Natal, informa que “o Cejusc e sua equipe estão em plenas condições de receber esses casos, pois o projeto foi implantado com sucesso, faltando apenas uma reunião com os juízes das respectivas áreas para decidir quais processos serão direcionados inicialmente para justiça restaurativa”.
A magistrada ressalta que “a justiça restaurativa tem forte aplicação em casos que envolvem relações de vizinhança, familiar e no ambiente de trabalho, minimizando as consequências da delito. O objetivo é dar oportunidade às próprias partes para repararem os danos sofridos pela vítima e pela comunidade, restabelecendo os laços de convivência que foram abalados em razão do delito cometido.”
Segundo a juíza Virgínia Rego, “toda a equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Natal está habilitada para o trabalho com a justiça restaurativa, podendo atuar plenamente nos casos da competência do Juizado Especial Criminal” informa.
Ano passado, a justiça restaurativa passou a ser adotada no TJRN em processos no segmento da infância e juventude, “selecionamos casos que envolviam ato infracional, para iniciar trabalhos e essa experiência apontou a necessidade de criação de núcleo de justiça restaurativa específico para os casos de infância e juventude.
José Dantas de Paiva, outro juiz envolvido com o trabalho de implantação desta nova modalidade de justiça, observa que “esse núcleo está em fase de implantação e funcionará no Fórum Miguel Seabra” ressalta José Dantas, coordenador Infância e Juventude do Judiciário potiguar . Ele noticiou ainda que “nos dias 11 a 13 de abril serão realizadas na Escola da Magistratura (Esmarn), oficinas de capacitação para facilitadores que atuam na infância e juventude”.
Como funciona
A justiça restaurativa, de acordo com a juíza Virgínia Rego, é aplicada por meio de reuniões em que vítima e autor são estimulados a conversar sobre a experiência que gerou o delito, nos chamados círculos restaurativos, que podem ter a participação de outras pessoas da comunidade envolvidas no evento. Esses casos são encaminhados pelos juizados especiais para o Cejusc e “os métodos da justiça restaurativa são usados apenas se houver a concordância de ambas as partes, ocasião em que o processo judicial fica suspenso”, afirmou.
Dentro do círculo de restauração as partes estabelecem as regras e valores que direcionarão suas condutas e assim procuram realizar um acordo que posteriormente será encaminhado para homologação pelo judiciário. A diferença em relação a outras formas de composição, como a conciliação e mediação, é que na justiça restaurativa o facilitador tem um papel muito menos ativo, dando maior autonomia para autor e vítima, pois em essência, esse procedimento visa à composição dos conflitos diretamente pela comunidade envolvida.
