Vereadores de Natal mantêm projeto que cria o programa “Voucher Educação”
Durante a sessão ordinária da quinta-feira (25), o plenário da Câmara Municipal de Natal manteve em tramitação o projeto que cria o programa “Voucher Educação” com o objetivo de oferecer vagas para crianças na rede particular de ensino, mediante parceria público-privada no âmbito do Município. De autoria do vereador Klaus Araújo (SD), o projeto visa amenizar a falta de vagas na rede pública de ensino infantil. Com isso, a matéria que havia sido rejeitada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, continuará tramitando nas demais comissões temáticas da Casa.
“Sabemos que existem longas listas de espera para vagas nas escolas municipais, com mães e familiares precisando trabalhar e sem ter onde deixar suas crianças. Portanto, considero a iniciativa importante porque chega para suprir a demanda por creches em nossa cidade. Dito isso, o programa Voucher Educação destina-se ao atendimento do público excedente, com a concessão de “vouchers” aos alunos das listas de espera nas creches”, explicou o vereador Klaus Araújo.
Os parlamentares também acataram um veto integral ao Projeto de Lei n° 90/2020, de autoria do ex-vereador Fúlvio Saulo, que proíbe a suspensão e/ou rescisão unilateral dos contratos de planos de saúde enquanto durar o período de calamidade pública pela pandemia na capital potiguar. O mesmo aconteceu ao Projeto de Lei n° 26/2018, de autoria do ex-vereador Dinarte Torres, que estabelece a publicação no site da Prefeitura de Natal de uma lista de espera de consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendadas pelos cidadãos. Contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade foram as justificativas do Executivo para os impedimentos.
Na sequência, dois vetos parciais foram mantidos. O primeiro aplicado ao Projeto de Lei 268/2018, de autoria da ex-vereadora Eleika Bezerra, que cria o Programa SOS Idosos Desaparecidos no Município de Natal e o outro ao Projeto de Lei Complementar 11/2019, de autoria do ex-vereador Luiz Almir, que dispõe sobre a apresentação de música ao vivo em bares, lanchonetes, quiosques, restaurantes e assemelhados.
