TRT-RN regulamenta julgamento eletrônico com Plenário Virtual

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) aprovou a Resolução Administrativa que regulamenta do julgamento virtual eletrônico de recursos e ações originárias pelo Pleno e pelas Turmas de Julgamento do TRT-RN.

O Plenário Virtual entrará em vigor a partir de outubro e, a partir de então, os processos serão submetidos preferencialmente ao julgamento virtual.

“Estamos realizando um sonho do nosso tribunal, pensado desde 2018, antes mesmo da pandemia. Neste ano, nós reavaliamos a possibilidade de implemantar o Plenário Virtual e ele foi aprovado”, comemora o desembargador Eridson Medeiros, presidente do TRT-RN.

Pelo novo sistema, o relator incluirá o processo na plataforma eletrônica para julgamento, com a liberação para visualização de seus votos pelos demais desembargadores da Turma ou do Pleno.

O prazo de julgamento e lançamento dos votos pelos magistrados votantes do processo transcorrerá entre a publicação da pauta no Diário da Justiça eletrônico e o início da sessão de julgamento de todos os processos a serem julgados de forma presencial e virtual.

“Não será mais preciso que esses processos virtuais sejam analisados presencialmente porque eles já deverão chegar com a deliberação de todos os desembargadores pronta, o que tornará o nosso trabalho de julgamento ainda mais célere, transparente e eficiente”, destaca o presidente.

A partir de outubro, quando o Plenário Virtual entrará em vigor, o TRT-RN passará a publicar a pauta das sessões de julgamento de suas Turmas e de seu Plano com a antecedência de, no mínimo, cinco dias úteis antes do início da sessão.