TRT-RN implanta o Módulo Precatórios no GPREC

A partir de hoje 1º de outubro, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai implantar o ‘Módulo Precatórios’ no Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios.

O GPREC funciona de forma integrada com o Processo Judicial Eletrônico para expedição e controle dos pagamentos de requisições de pequeno valor (RPVs) e de precatórios, permitindo a troca de informações entre os sistemas, enquanto toda a parte documental é mantida nos autos do PJe. 

Até então, no Rio Grande do Norte, somente a expedição e controle dos RPVs estava em funcionamento no sistema. 

Com a implantação do Módulo Precatórios, o TRT-RN cumpre a Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a determinação da corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para uniformização da expedição, gestão e pagamento das requisições judiciais.

Gestão Eletrônica de Precatórios

Originalmente desenvolvido pelo TRT da 8ª Região (PA/AP), o GPREC garante que os precatórios e RPVs federais, antes processados em autos físicos, passem a utilizar o formato eletrônico. 

Assim, há otimização de rotinas de trabalho, economia de papel e de suprimentos de impressão, além de espaço para armazenamento dos processos. 

O novo sistema garante, ainda, maior transparência no controle da execução de precatórios com a atualização, em tempo real, das listas de ordem cronológica disponíveis no site dos Tribunais para consulta dos interessados. O registro e controle dos pagamentos de precatórios e RPVs serão automatizados.

A página do Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios/RPVs no site do TRT-RN já possibilita aos usuários consultarem as listas de RPVs (requisições de pequeno valor) e de precatórios que estão disponíveis para pagamento, além de outas informações. Confira a página no endereço eletrônico: https://www.trt21.jus.br/servicos/precatorios.