TRT-RN disponibiliza uma plataforma para pesquisa de Precedentes Nacionais

Já está no ar, no site do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), uma página dedicada aos precedentes de todos os TRTs do Brasil (clique aqui). Na Plataforma de Precedentes Nacionais, é possível encontrar Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDrs) e de Assunção de Competência (IACs) compilados de forma padronizada.

A página de pesquisa é o resultado de um trabalho realizado pela Seção de Inteligência e Precedentes e pela Biblioteca do TRT-RN e, em breve, será disponibilizada no portal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

“No nosso tribunal, a pesquisa já havia sido feita, mas de uma forma não estruturada. Em uma reunião com todos os setores de precedentes do Brasil foi tratada da necessidade dos precedentes nacionais estarem de forma compilada e organizada e, então, disponibilizamos a nossa pesquisa que já estava pronta”, explicou Juliana Katherine Rêgo Gomes Feitor, chefe da Seção de Inteligência e Precedentes do TRT-RN.

Para executar a ação, foi preciso realizar a gestão da informação, “pois cada precedente era apresentado de forma diversa em cada Regional. Assim, a Biblioteca do TRT-RN foi acionada para ajudar no projeto”, completou Juliana Feitor.

“Fizemos toda a gestão da informação e do conhecimento, a partir da coleta, organização e tratamento da informação, pensando no usuário final e demais interessados”, explicou Leandro Souza, chefe da Seção da Biblioteca.

“Cada tribunal tem seu IRDR, cada um tem a sua planilha, então, era necessário unificar, padronizar e indexar os incidentes, incluindo as características variadas de todos os tribunais, em uma única página de pesquisa para que os usuários pudessem acessar de forma rápida, fácil e que isso auxiliasse na tomada de decisão”, disse o bibliotecário Leandro Souza.

Na página de Precedentes Nacionais disponibilizada pelo TRT-RN, é possível realizar pesquisas textuais, pelo tipo de precedente ou pelo tribunal. Há links para as decisões, fundamentos legais, como o assunto é tratado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do Thesaurus (Tejut), que é um vocabulário controlado para palavras padrão que garante uma linguagem única sobre cada tema.

IRDrs e IACs

Os incidentes processuais são questões de controvérsia secundária e acessória que surgem no curso de um processo e que precisam ser julgadas antes da decisão do mérito da causa principal.

Esses incidentes veiculam a discussão de questões de direito que se repetem em vários processos ou que tenham grande repercussão social, cuja decisão se torna obrigatória, devendo ser reproduzida em todos os demais casos que discutem o mesmo tema.

Os IRDrs e IACs foram integrados ao sistema processual brasileiro com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil.