Tribunal do Júri: CNJ estuda ações para aprimorar julgamentos
Os procedimentos, ritos e orientações que o Sistema de Justiça utiliza no julgamento de crimes dolosos contra a vida em Tribunais de Júri deverão ser aprimorados para permitir que os processos sejam concluídos em tempo razoável. Essa é a principal preocupação do Grupo de Trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pensar estratégias que aprimorem os julgamentos desses casos. A 1ª reunião do GT, instituído por meio da Portaria nº 36/2019 pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ocorreu na última quinta-feira (28/3).
O coordenador do grupo, ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ressaltou que o aprimoramento desses procedimentos pode evitar que um processo seja anulado no STJ ou no STF, por exemplo, por problemas na tramitação do caso. “Hoje se observa nos tribunais superiores uma quantidade muito grande de habeas corpus, em que se alegam nulidades na tramitação desses processos. Isso gera um prejuízo enorme não apenas ao Poder Judiciário, mas para a população – em especial vítimas e familiares, frustrados de terem o julgamento daquele crime concluído em um prazo razoável”, afirmou Schietti.
Relatório recente do CNJ revelou que o Sistema de Justiça tem dado contribuição insuficiente para a solução dos crimes dolosos contra a vida, frente ao número de casos pendentes no país. Em novembro, havia quase 186 mil processos aguardando julgamento na Justiça. Durante o Mês Nacional do Júri, foram pautados 4.916 processos; desses, 1.447 desses foram desclassificados ou adiados por algum motivo.
De acordo com dados da publicação do CNJ “Justiça em Números” de 2018, o tempo médio de tramitação dos processos criminais, baixados do 1º Grau, é de quase quatro anos. Mas em muitos tribunais, o tempo é bem maior, chegando a quase dez. “Isso traz uma sensação de impunidade e ineficiência do Sistema de Justiça criminal”, disse o ministro.
Foto:Marcia Foizer/TJDFT
