TJRN: escritórios sociais avançam no estado e ajudam a contar novas histórias de vida após o cárcere
Consolidados como estratégia central no Poder Judiciário para o fomento a uma Política de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, conforme estabelecido na Resolução CNJ no 307/2019, os Escritórios Sociais vem ganhando terreno no estado do Rio Grande do Norte por meio de sua implantação em sete comarcas, todas com uma considerável população carcerária. Como é o caso de Ceará-Mirim, Caicó, Mossoró, Nísia Floresta, Parnamirim, Pau dos Ferros e Natal.
Segundo o juiz auxiliar da Vice-Presidência e integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/RN), Fábio Ataíde, o Rio Grande do Norte foi o Estado que mais teve ações implementadas em termos de Escritórios Sociais no país. De todos aqueles em funcionamento, o de Natal está em plena atividade e é onde se concentra a maior quantidade de atendimentos, mais de uma centena, apenas no primeiro ano de atividades.
O magistrado destaca, essa política de atenção não está sediada exclusivamente no Poder Executivo, ou seja, no Sistema Penitenciário. Ao contrário, ela parte do Poder Judiciário e passa a atuar como uma ação em rede, coordenada pelo Poder Judiciário, mas se direcionando a vários órgãos do Poder executivo. Neste sentido, ressalta que o GMF/RN é responsável por dar apoio e sustento aos Escritórios Sociais nesse trabalho de acolhimento dessa população.
O juiz ressalta a importância e dimensão dessa política. “Ela se baseia em um atendimento singularizado e humanizado das pessoas egressas, com a visão e com o propósito de assegurar serviços de assistência à saúde, educação, renda, trabalho, habitação, lazer e cultura”, explica Fábio Ataíde.
Atuação de instituições em rede beneficia ressocialização
Sobre as redes de assistências, o magistrado esclarece, elas são articuladas e operam para garantir essa assistência de acordo com o atendimento singularizado, a partir das especificidades de cada caso. “Então, essa é uma política inovadora no sistema prisional do Brasil, já que é uma política nacional que se articula de uma forma nova ou genuína com os equipamentos de assistência social e o sistema público de saúde do Estado”, diz.
Ataíde cita um exemplo a ser seguido por outros municípios potiguares nessa temática. Ele salienta uma iniciativa exemplar resultado de uma nova visão do aparato público a respeito dos Escritórios Sociais ou de uma política nacional de atenção às pessoas egressas: a edição de uma Lei Municipal em Pau dos Ferros, neste ano. A norma prevê que as empresas contratadas pelo Município para a construção de obras públicas ou prestação de serviços terceirizados devem reservar um percentual para pessoas presas sujeitas a regimes semiaberto, aberto, livramento condicional e egressos do sistema prisional do Estado do Rio Grande do Norte.
A lei também beneficia jovens do sistema educativo e pessoas retiradas de situação análoga a de escravo. “Essa lei deve ser comemorada e noticiada como uma importante iniciativa e que deve ser seguida, ou, pelo menos, estimulada, para que outros municípios também adotem suas leis de reserva de percentual”, comemora Ataíde, que tem vasta experiência com projetos na área de ressocialização desse público.
Integrante do Escritório Social de Natal, a assistente social Shirley Silva considera que alguns desafios e entraves ainda existem no seu fazer profissional, mas frisa a importância do serviço para esse público vulnerável. “Ressaltamos que o Escritório Social é um espaço de acolhimento e acompanhamento das pessoas egressas e familiares, compreendendo-as como sujeitas de direitos e ressignificando os obstáculos e estigmas gerados pelo encarceramento”, salienta.
ES Natal ajuda a contar novas histórias de vida
O reconhecimento da dedicação da equipe que faz o Escritório Social de Natal pode ser acompanhado pelos depoimentos de dois dos mais de 100 beneficiados com os atendimentos prestados nesses primeiros 12 meses de funcionamento. Como conta, a seguir, R.S., 31 anos de idade, ao expressar sua gratidão depois de procurar ajuda na unidade.
“O Escritório Social pra mim foi um divisor de águas. Gratidão eterna pela ajuda a qual tive, pessoas trabalhadoras as quais não fizeram acepção de pessoas. Agradeço cada atenção que vocês vem dando a cada um que vem saindo dos presídios. Vocês falam que é o trabalho de vocês e nossos direitos, mas creio eu que existe um pouco de amor e carinho no serviço de vocês. Já andei em muitos cantos, vi muitas opiniões e se não existir amor muitas coisas não saem do papel, já com vocês tudo vai fluindo de acordo com o que tem que ser. Porque vocês não olham defeitos e sim mostram o que pode ser diferente. Sinceramente, serei eternamente grato por tudo o que o projeto vem possibilitando na rotina exata da vida.”
J.M., de 37 anos, também agradeceu pela nova oportunidade que foi oferecida a ele.
“Fui muito bem recebido e atendido pelo Escritório Social e hoje, graças a Deus, ao Escritório Social e toda equipe dos Novos Rumos, consegui resgatar novamente a minha dignidade, a minha autoestima, estou novamente inserido na sociedade através do meu trabalho. Só tenho a agradecer a todos pela atenção e pela nova oportunidade que me foi ofertada, agora tenho me empenhado a dar o melhor de mim para abraçar a oportunidade que primeiramente Deus me deu, e segundo o Escritório Social, junto com toda equipe de doutora Guiomar. Que Deus abençoe a cada um de vocês. Muito Obrigado!”
*Por Adelmário Costa
