TJRN entrega equipamentos de videoconferência para unidades prisionais do Estado
O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador João Rebouças, e o corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura Sobrinho, realizaram a entrega de kits para videoconferência em presídios à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), nesta quinta-feira (25), na Sala de Reuniões da Presidência do TJRN. Os equipamentos foram recebidos pelo secretário Pedro Florêncio e serão instalados no Presídio Estadual de Parnamirim, na Cadeia Pública de Natal e no Complexo Penal Dr. João Chaves. Inicialmente essas máquinas irão permitir a realização de teleaudiências em um universo de 40% do total de presos em unidades prisionais do Rio Grande do Norte, ou cerca de 2.400 reclusos.
A medida de contribuição do Poder Judiciário para o trabalho do Executivo dá continuidade ao apoio da Justiça Estadual ao sistema carcerário do Estado, que desde 2016 teve um incremento, com a transferência de R$ 20 milhões para a construção de um presídio e de uma unidade APAC. Com as teleaudiências em processos criminais, o Estado diminuirá quase que totalmente o gasto com transporte, combustível e segurança para o descolamento de presos para audiências em unidades judiciárias.
“É uma reunião simples, uma entrega simbólica, mas de muito significado para nós do Judiciário estadual”, afirma o presidente do TJRN, ao ressaltar que a iniciativa amplia a economia e a segurança, já que elimina a necessidade de transporte dos presos, bem como – por consequência – o risco de eventual tentativa de resgate.
Para o desembargador João Rebouças, os equipamentos também resolvem questões como a falta de viaturas ou de policiais para a realização da escolta dos presos até as unidades onde seriam ouvidos pelos juízes correspondentes. O presidente do Tribunal salientou que o Poder Judiciário realiza estudos para a instalação de links para melhorar a condições de internet em polos do Estado onde existem presídios, garantindo a qualidade da rede para implantação das teleaudiências também no interior.
“Caso uma audiência não ocorra, por essas razões, é o preso que sempre se prejudica. E há prejuízos que vão além de ter que esperar, por exemplo, mais seis meses para uma nova audiência acontecer. Há prejuízos processuais, mas há o emocional e, por isso, estamos profundamente agradecidos ao TJRN de ter essa iniciativa rara, em comparação a outros tribunais do país”, avalia o secretário de Justiça e Cidadania, Pedro Florêncio. “Esses equipamentos reforçam o comprometimento do Judiciário nessa parceria que vem sendo contínua”, completa o dirigente da Sejuc.
Os equipamentos (computadores, monitores de TV, mesas e fiação) serão instalados em três presídios, nesta etapa inicial do projeto, mas o presidente do TJRN antecipou o estudo para a ampliação de links, em outros polos do Estado, como Pau dos Ferros e Caicó.
“O TJRN não nega esforços para a melhoria jurisdicional”, reforça o corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura, ressaltando que é possível se aplicar o orçamento de forma mais eficiente. “E gastando menos. Sim, é possível gastar menos e ter um serviço mais eficiente”, enfatiza o magistrado.
Com o sistema de videoconferência será possível, por exemplo, realizar uma intimação por videoconferência, diretamente com uma unidade prisional e determinado preso, além da implantação de visita por meio do sistema, em situações em que um parente deseja contatar um apenado remotamente. Além disso, os equipamentos também eliminam a necessidade de se expedir uma carta precatória de uma comarca ou de um estado para outro.
