TJRN e Governo assinam convênio para expansão da medida protetiva eletrônica nesta quarta-feira (8)
Nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o Tribunal de Justiça do RN e o Governo do Estado lançam na Câmara Criminal do TJRN o projeto “Medida Protetiva Eletrônica”. A iniciativa possibilita o envio eletrônico de denúncias pelas delegacias especializadas para os Juizados da Violência Doméstica, o que agiliza a concessão deste tipo de medida para as vítimas, afastando o agressor da esposa, namorada ou companheira. O evento começa às 15h, com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Expedito Ferreira, e do governador Robinson Faria.
O lançamento do projeto é um dos pontos altos, no Rio Grande do Norte, da sétima edição da Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, promovida pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher) do TJRN.
O projeto “Medida Protetiva Eletrônica” funciona de forma piloto na comarca de Parnamirim e será expandido por meio do convênio entre TJRN e Governo do Estado. Com o sistema eletrônico, a denúncia contra o agressor chegará mais rápido ao magistrado, que irá decidir sobre a questão.
Celeridade
O juiz Deyvis Marques, coordenador da CE-Mulher e titular do Juizado da Violência Doméstica de Parnamirim, destaca que a Medida Protetiva Eletrônica visa evitar a ocorrência de feminicídios por meio da rapidez do deferimento da medidas protetivas pelo juiz. Ele aponta que hoje, na comarca de Parnamirim, as medidas são deferidas no mesmo dia, em questão de poucas horas.
Antes da implantação do projeto, a comunicação das solicitações de medidas protetivas feitas na delegacia dependiam de fatores como a disponibilidade de uma viatura e de um motorista. A falta de estrutura resultava na demora para que estes documentos fossem encaminhados para a análise de um juiz. Agora, por meio do sistema Hermes de malote digital, criado pelo TJRN para comunicações oficiais, esse procedimento se dará em tempo real.
Com o êxito do projeto em Parnamirim, a Medida Protetiva Eletrônica será implantada nos demais Juizados especializados, em Natal, Mossoró e Caicó.
