TJRN determina instalação da 2ª Secretaria Regional de Execução Penal

O Poder Judiciário potiguar, por meio da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça, determinou a instalação, a partir de 1º de março, da 2ª Secretaria Regional de Execução Penal — 2ª SEREX. A determinação foi divulgada na Portaria Conjunta nº 011 e publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 17 de fevereiro. 

De acordo com a Portaria, a 2ª SEREX terá competência para atos de secretaria em execução penal em regime fechado e semiaberto na abrangência territorial da 3ª Vara Regional de Execução Penal e para atos de secretaria da execução penal em regime aberto relativo à Comarca de Mossoró.

O normativo observa ainda que a 2ª SEREX será composta por um chefe de Secretaria Unificada, um chefe de unidade, servidores efetivos/cedidos, terceirizados e estagiários indicados pela Presidência.

Além disso, a nova secretaria será dividida em duas unidades: Unidade de Administração e Atendimento ao Público e Unidade de Cumprimento de Atos Processuais.

A Portaria Conjunta é assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Amílcar Maia e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Gilson Barbosa.