TJRN cria e instala unidades do CEJUSC nas comarcas de Nova Cruz, Areia Branca e Santa Cruz

O Poder Judiciário potiguar, por meio da Presidência, Corregedoria Geral e do Núcleo Permanente Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), criou e instala os Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSC) das comarcas de Nova Cruz, Areia Branca e Santa Cruz, por meio das portarias conjuntas 64, 65 e 66, de 30 de setembro e já publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do mesmo dia.

Esse disciplinamento observa a Resolução TJRN nº 36, de 6 de outubro de 2021, que dispõe sobre a política de tratamento de conflitos por métodos consensuais no Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, norma que disciplina as atribuições do NUPEMEC, regulamenta a organização e o funcionamento desses Centros e da Coordenação Estadual da Justiça Restaurativa.

As portarias são assinadas pelo presidente do TJRN, desembargador Vivaldo Pinheiro; corregedor geral de Justiça, desembargador Dilermando Mota e do presidente do Núcleo, desembargador Expedito Ferreira.

Desde a terça, 4 de outubro, estão designados para coordenar as unidades do CEJUSC, os juízes: Ricardo Henrique de Farias (Nova Cruz); Andressa Luara Holanda Rosado Fernandes (Areia Branca) e Natália Modesto Torres de Paiva (Santa Cruz).