TJ determina instalação de Secretaria Unificada para as Varas Criminais da comarca de Parnamirim

As secretarias da 1ª e 2ª Vara Criminal de Parnamirim serão unificadas a partir da próxima quinta-feira, dia 1° de setembro. A determinação consta na Portaria Conjunta nº 53/2022 assinada pela vice-presidente Maria Zeneide Bezerra e pelo corregedor-geral de Justiça Dilermando Mota, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quarta-feira (24).

De acordo com a Portaria, a Secretaria Unificada será dividida em duas unidades: Administração, Atendimento ao Público Externo e Apoio ao Júri; e Cumprimento de Atos Processuais.

Os servidores lotados na 1ª e 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, excluídos os indicados pelo juiz titular ou designado para exercer atividade de Gabinete, exercerão suas atribuições na Secretaria Unificada, conforme distribuição organizada pelo Juiz Coordenador da Secretaria Unificada e mediante ato de lotação do Juiz Diretor do Foro.

Esse modelo visa, assim, otimizar recursos humanos e tecnológicos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, bem como distribuir de forma mais adequada a carga de trabalho entre a 1ª e a 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, buscando aperfeiçoar a prestação jurisdicional aos cidadãos.

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic) e a Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) adotarão todas as medidas necessárias à adequação das rotinas informatizadas para a redistribuição dos feitos nos sistemas informatizados.