TJ determina instalação de Secretaria Unificada da 1ª e 2ª Vara e do Juizado Especial de Currais Novos

As secretarias da 1ª e 2ª Vara e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos serão unificadas a partir da próxima quarta-feira, dia 5 de outubro. A determinação consta na Portaria Conjunta nº 63/2022 assinada pelo desembargador Vivaldo Pinheiro e pelo corregedor-geral de Justiça Dilermando Mota, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da terça-feira (27).

De acordo com a Portaria, a Secretaria Unificada será dividida em três unidades: Administração, Atendimento ao Público Externo e Apoio ao Júri; Recebimento dos Processos dos Gabinetes, Intimação Eletrônica, Análise, Agrupadores e Retorno de Expedientes; e Unidade de Expedição de Documentos, Cumprimento das Urgências, Controle e Certificação de Prazos.

Os servidores lotados na 1ª e 2ª Vara e do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos, excluídos os indicados pelo juiz titular ou designado para exercer atividade de Gabinete, exercerão suas atribuições na Secretaria Unificada, conforme distribuição organizada pelo Juiz Coordenador da Secretaria Unificada e mediante ato de lotação do Juiz Diretor do Foro.

Esse modelo visa, assim, otimizar recursos humanos e tecnológicos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e organizar a estrutura gerencial para a concretização e melhoria dos serviços em prol da sociedade.

Além disso, haverá uma distribuição de forma mais adequada a carga de trabalho entre a 1ª e a 2ª Vara e o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos, fazendo com que seja aperfeiçoada a prestação jurisdicional aos cidadãos.