STF barra “auxílio-livro” de R$ 18 mil para juízes

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional, por unanimidade, o pagamento do chamado “auxílio-livro” a juízes estaduais de Minas Gerais.   

Os magistrados tinham o direito de ganhar cerca de R$ 1,5 mil por mês com o benefício. Por ano, o acumulado recebido é de até R$ 18 mil. Atualmente, os salários dos juízes mineiros variam entre R$ 32 mil e R$ 37 mil, fora os benefícios.  

O relator Alexandre de Moraes entendeu que o auxílio fere a constituição por extrapolar as regras de salários para juízes

Justiça Potiguar