Solto ou preso? Entenda o que pode acontecer hoje com o deputado que insultou o STF
Preso em flagrante após publicar um vídeo em que ofende, incita a agressão e defende a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) terá o destino definido por decisões que passam pelos colegas parlamentares e também pela Corte. Estão previstas para esta quinta-feira uma reunião entre líderes partidários da Câmara, a audiência de custódia e há ainda a expectativa de que o plenário analise a decisão do STF – cabe aos deputados manter a detenção ou revogá-la. No vídeo que motivou a prisão, Silveira também exaltou o AI-5, ato que endureceu a ditadura militar e cassou direitos, como a suspensão do habeas corpus.
Depois da ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, na noite de terça-feira, o STF decidiu, por unanimidade, manter a decisão: os 11 integrantes da Corte referendaram o posicionamento. A audiência de custódia foi marcada para esta quinta, às 14h30m. Na ocasião, será definido se a prisão em flagrante será convertida em provisória (por cinco dias) ou preventiva (sem prazo). Outra possibilidade é a adoção de uma medida cautelar, como, por exemplo, o uso de tornozeleira eletrônica. Lira vem tentando costurar um acordo em que, durante a audiência, a prisão seja substituída por medida mais branda, o que vem esbarrando na resistência de Moraes. Em um gesto para tentar convencer o STF a abrandar a punição ao deputado, a Mesa Diretora da Câmara determinou a reativação do Conselho de Ética na semana que vem e apresentou uma representação por quebra de decoro contra Silveira. Uma possibilidade que vem sendo debatida é aprovar uma suspensão temporária do mandato do deputado.
Uma reunião entre os líderes partidários, marcada para o início da tarde desta quinta-feira, deve orientar os próximos passos da maior parte das legendas com assento na Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a interlocutores a reversão da prisão, argumentando que esse “precedente” não deveria ser aberto. Aliados do presidente da Câmara, no entanto, vem tentando demovê-lo da ideia, citando o desgaste de confrontar o Supremo em função de um parlamentar considerado “extremista”.
Lira já entrou em contato com os líderes para sondar a posição das bancadas e espera que a reunião confirme a expectativa de que há maioria para revogar a prisão. Um posicionamento favorável à manutenção, no entanto, já ficou explícito: os partidos de oposição se manifestaram a favor da prisão e da cassação do mandato de Silveira. Juntos, PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede têm 126 deputados, número insuficiente para que o parlamentar continue detido – são necessários 257 votos, metade da composição da Câmara. A votação será aberta, o que, na avaliação de deputados, deve complicar a situação de Silveira, já que os eventuais defensores do parlamentar do PSL terão que se expor publicamente contra uma decisão avalizada pelos 11 ministros do STF. A expectativa é que a votação em plenário ocorra ainda nesta quinta-feira, depois da audiência de custódia.
Futuro de Silveira
Ainda que seja solto e tenha o mandato preservado, a conduta de Silveira terá implicações jurídicas. De acordo com a colunista Bela Megale, ministros do STF dão como certa a condenação do deputado, que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela prática de três crimes. Caso seja condenado antes da eleição de 2022, ele ficará inelegível, pois será enquadrado na Lei da Ficha Limpa. De acordo com a PGR, Silveira ameaçou ministros do STF; incitou o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício do Legislativo e do Judiciário; e fomentou a animosidade entre as Forças Armadas e o STF. Os crimes atribuídos pela PGR ao deputado têm pena de reclusão entre um e quatro anos.
As principais questões jurídicas
Segundo a Constituição, deputados e senadores só podem ser presos em flagrante e caso tenham cometidos crimes inafiançáveis. São exemplos desse tipo de crime: estupro, homicídio doloso, racismo, terrorismo e tráfico de drogas, além de “ações contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”, como previsto na Lei de Segurança Nacional. Ao determinar a prisão, Moraes faz referência a um vídeo de 19 minutos publicado nesta segunda-feira em que o deputado faz ataques a ministros do Supremo, elogia o AI-5 e prega o fechamento da Corte e a cassação de magistrados. Segundo Moraes, o flagrante existe porque, no momento da prisão, o vídeo ainda estava no ar. A decisão foi referendada no plenário do Supremo por unanimidade. No julgamento, ao justificar o flagrante, o ministro Luís Roberto Barroso também destacou o fato de que a prisão ocorreu no mesmo dia da publicação do vídeo com as ofensas.
Fonte: O Globo / Foto: Vinicius Loures/
