Servidor do Tribunal de Justiça lança livro sobre Desapropriação

O servidor do Tribunal de Justiça, Rodrigo Leite, acaba de lançar seu quarto livro. Desta vez, a obra trata do instituto jurídico da Desapropriação e integra a Coleção Leis Especiais Comentadas da Editora Juspodivm, consagrada coletânea de legislação específica que já conta com 52 volumes escritos por autores de todo o Brasil. O volume lançado pelo servidor corresponde ao número 39 da coleção.

O livro é dividido em seis partes: a primeira parte traz noções gerais sobre o tema: conceito, diferença entre desapropriação e expropriação; distinção entre desapropriação e confisco; conceito de desapropriação indireta, inversa; desapropriação “particular”; tredestinação lícita e ilícita; retrocessão; modo como devem ser calculados os juros e a correção monetária nas diversas formas de desapropriação.

A segunda parte da obra comenta os artigos relacionados à desapropriação na Constituição Federal de 1988.

A parte três do livro comenta o Decreto-Lei n. 3365/1941, lei mais importante sobre o assunto e conhecida como a Lei Geral da Desapropriação.

A quarta parte discorre sobre a Lei n. 4.132/1962 (desapropriação por interesse social).

A parte cinco do livro comenta a Lei Complementar n. 76/1993, diploma que trata do procedimento da desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.

E, finalmente, o sexto trecho da obra traz comentários sobre a Lei n. 8.257/1991 (lei que versa sobre a desapropriação confiscatória).

Rodrigo Leite, assessor do desembargador João Rebouças, explica que a obra comenta todas as súmulas e recursos repetitivos sobre o tema, cita cerca de 50 livros, artigos e manuais; além de estar atualizada com decisões até novembro de 2018 do STF e do STJ e com a Lei n. 13.465/2017.

O livro pode ser adquirido no site da Editora Juspodivm – www.editorajuspodivm.com.br.

O lançamento da obra em Natal está previsto para ocorrer em fevereiro de 2018, pois ocorrerá juntamente com a 2ª edição de outro livro que está sendo preparado pelo autor (o volume 36 da Coleção Leis Especiais Comentadas e que versa sobre o Tombamento de bens culturais).

Para o final de 2018, Rodrigo Leite prepara um volume dedicado a comentar as leis das concessões públicas, das parcerias público-privadas e dos consórcios públicos, pela mesma Editora Juspodivm.