Senado aprova projeto que facilita compra de vacinas por empresas privadas

O Senado aprovou ontem (24) um projeto de lei que facilita a compra de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada. De acordo com o texto, as empresas devem doar ao SUS (Sistema Único de Saúde) todas as vacinas que adquirirem, enquanto não terminar a imunização dos grupos prioritários previstos no PNI (Plano Nacional de Imunização), do Ministério da Saúde.

O projeto de lei prevê que, após a imunização desses grupos, as empresas têm como obrigação doar ao SUS pelo menos 50% das doses que comprarem. Elas podem ficar com os 50% restantes, porém esses imunizantes devem ser administrados de forma gratuita — não pode haver comercialização. O projeto de lei agora vai para votação na Câmara dos Deputados.

Poderão ser compradas aquelas vacinas que têm autorização temporária para uso emergencial ou registro sanitário concedido pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

“Quando for concluída a imunização de idosos e de todos os grupos de risco, detalhados no PNI, se abre a possibilidade de adquirir na ordem de 50% dos imunizantes, tendo que ter a responsabilidade de disponibilizar outros 50% também para o SUS”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede), relator do projeto, antes da sessão no Plenário.

Fonte: UOL

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