RN libera bebidas alcoólicas e amplia aulas no Estado; veja decreto
A governadora Fátima Bezerra anunciou, na terça-feira (11), medidas de flexibilização em novo decreto relativo à Covid-19. O documento foi publicado nesta quarta-feira (12), data em que o atual Decreto Nº 30.516, de 22 de abril, perde a validade. Entre as novas diretrizes estão a manutenção do toque de recolher das 22h às 05h todos os dias, excluindo a integralidade aos domingos e feriados, liberação de venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes e ampliação das atividades presenciais em séries do Ensino Fundamental e Médio nas escolas. Além disso, atividades religiosas, antes limitadas à frequência de 30%, também passarão por flexibilização.
As medidas foram anunciadas no final da tarde de ontem, após reunião entre secretários de Estado e equipe econômica do Governo. Segundo a governadora Fátima Bezerra, as medidas valerão por 14 dias. “Diante do quadro epidemiológico que ainda inspira muitos cuidados, e levando-se em consideração a realidade socioeconômica, estamos prorrogando algumas medidas por 14 dias. No entanto, alguns ajustes já puderam ser iniciados”, disse a governadora Fátima Bezerra em sua conta no Twitter.
O decreto que hoje perde a validade explicitava o “toque de recolher” das 22h às 05h da manhã do dia seguinte, com exceção dos serviços essenciais, e aos domingos e feriados, em horário integral. O texto também suspendia a venda para consumo no local de bebidas alcoólicas, em qualquer estabelecimento comercial, incluindo hotéis e pousadas, bem como o consumo em locais de acesso ao público, como conveniências, bares, restaurantes e similares, independentemente do horário.
A Prefeitura de Natal, no último dia 23, chegou a editar decreto diferente, liberando a venda de bebidas, o que provocou um recurso do Estado na esfera judicial local. Em liminar do dia 24 de abril, o desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), autorizou a venda, mas o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do Ministro Alexandre de Moraes, derrubou a liminar e o decreto estadual voltou a se sobrepor ao do Poder Executivo Municipal.
Segundo Fátima Bezerra, as novas medidas do decreto foram tomadas após diálogo com os Poderes, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e o setor empresarial. O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio RN), Marcelo Queiroz, disse que o decreto começa a “recuperar um segmento do nosso turismo que está enfrentando a maior crise de sua história”.
“A liberação da venda de bebidas alcoólicas e a flexibilização do funcionamento de bares e restaurantes aos domingos são passos muito relevantes. O Sistema Fecomércio irá agora, junto com demais federações e entidades do setor produtivo, trabalhar na montagem de um plano de retomada específico para os segmentos de eventos e casas de recepção e, também, em um programa de conscientização dos empreendedores e dos clientes de bares e restaurantes para que a retomada permitida agora se dê com toda a responsabilidade que a pandemia ainda nos impõe”, apontou Marcelo Queiroz.
Leitos
Atualmente, segundo dados da plataforma Regula RN, que monitora em tempo real o quadro assistencial da pandemia de Covid-19 no Rio Grande do Norte, o Estado tinha, às 19h24 dessa terça-feira (11), ocupação de 89,02% nos leitos críticos. Havia pelo menos 25 leitos críticos disponíveis e uma fila de espera de 13 pacientes com esse perfil. Nas regiões, a ocupação no Oeste estava em 99,1%, no Seridó 95% e na região Metropolitana, 90,9%.
Decreto amplia retorno às aulas presenciais
O novo decreto estadual amplia o retorno das atividades presenciais para mais séries (anos) dos Ensino Fundamental e Médio. A medida vai ampliar a liberação das aulas no formato híbrido (presencial e virtual) para estudantes do 6° e 7° ano do Ensino Fundamental e do 2° ano do Ensino Médio. No último decreto, de 22 de abril, estavam liberadas apenas as atividades nas escolas até o 5° ano do Ensino Fundamental I e para estudantes do 3° ano do Ensino Médio. Com isso, continuarão ainda no ensino remoto os alunos do 8° e 9° ano do Fundamental e do 1° ano do Ensino Médio. O Governo do Estado informou que as medidas para o retorno estão sendo feitas de forma escalonada.
Com relação às aulas da rede pública estadual, a situação segue indefinida, uma vez que o caso está sendo discutido na esfera judicial. No último dia 29 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma liminar do Tribunal de Justiça do RN que determinava a volta às aulas presenciais na rede estadual, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN).
O Governo do Estado chegou a publicar um decreto autorizando o retorno, no dia 28 de abril, mas precisou revogar a medida após a decisão do STF. Há um acordo com o Ministério Público para que a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) apresente, nesta quarta-feira (12), um plano de retomada das aulas presenciais na rede estadual.
Vacina
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), recebeu na manhã desta terça-feira (11) o segundo carregamento de vacinas da Pfizer. São 18.720 imunizantes destinados à primeira doses para o público com comorbidades.
Seguindo a determinação do Ministério da Saúde, por conta das condições diferenciadas de armazenamento que a vacina da Pfizer exige, o lote será distribuído apenas para municípios da Região Metropolitana.
A Sesap orienta que sendo finalizada a vacinação com a primeira dose do grupo de portadores de diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, pode se dar prosseguimento com a vacinação de hipertensos, imunossuprimidos, pessoas com doenças respiratórias crônicas e com obesidade mórbida (IMC maior ou igual a 40), que estejam entre 55 e 59 anos.
Há também a orientação de poder ampliar para a diminuição da faixa etária – 50 a 59 anos – entre as pessoas com deficiência permanente cadastradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Junto à carga de vacinas, a Sesap também recebeu uma nova leva de anestésicos utilizados para intubação de pacientes internados em UTI.
A vacina da Pfizer é a terceira disponível para imunização contra a Covid-19, junto à Coronavac/Butantan e a Oxford/Fiocruz. O RN recebeu na primeira semana de maio um lote com 7020 doses da Pfizer.
Com esse novo lote, o Estado chega a 1,18 milhão de vacinas recebidas. A plataforma RN+ Vacina registra, até o início da manhã de hoje, 824 mil vacinas aplicadas no RN, atingindo 552 mil pessoas com ao menos a primeira dose.
Tribuna do Norte
Foto: Adriano Abreu
