Relatório do governo de transição sugere revogação de normas

O relatório elaborado e apresentado ontem (22) pelo Grupo de Transição criado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva enumerou uma série de sugestões de revogação e revisão de normas estabelecidas durante o governo de Jair Bolsonaro.

Entre as políticas a serem afetadas pelas mudanças propostas estão as que abrangem controle de armas; sigilo de 100 anos para documentos suspeitos; processos de desestatização de empresas; e medidas que teriam reduzido direitos sociais e econômicos, em especial de grupos em situação de maior vulnerabilidade.

“A lista de sugestões de revogações e revisões de atos normativos elencada demonstra o tamanho dos desafios do novo governo eleito, quanto à reconstrução do Estado brasileiro em áreas bastantes sensíveis, cujas políticas públicas são essenciais para a efetivação de direitos da população”, justifica o relatório ao sugerir que as medidas sejam efetivadas já nos primeiros dias de governo.

Segundo o grupo que elaborou o relatório, foram identificados casos de desmonte de políticas públicas, restrição da participação social, enfraquecimento de mecanismos de controle social e obstrução para o acesso a direitos individuais, sociais e econômicos.

“Essas sugestões serão avaliadas com todo o rigor jurídico e técnico pelos novos ministros e ministras e suas equipes e passarão pela avaliação do novo presidente eleito”, informa o documento.

Agência Brasil