Projeto quer obrigar restaurantes a informar alimentos com glúten e lactose
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal aprovou na reunião desta segunda-feira (16) um projeto de lei apresentado pelo vereador Dickson Nasser Júnior (PSDB) sobre a obrigatoriedade de informar quanto a presença de glúten, lactose e seus derivados nos alimentos preparados e servidos nos restaurantes, bares e afins na capital potiguar. Agora, a matéria segue para votação no plenário da Casa.
“Como a tolerância é variável à quantidade de lactose ingerida, é fundamental a discussão sobre disponibilização da informação de alimentos que contenham a lactose em estabelecimentos comerciais; sem dúvidas, um texto que trará imensos benefícios para os consumidores”, defendeu o vereador Dinarte Torres (PMB), relator do texto.
Mais duas proposições receberam parecer favorável: uma do vereador Kleber Fernandes (PDT) que obriga empresas prestadoras de serviço a, previamente, informarem aos consumidores, dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes, e outra do vereador Ney Lopes Júnior (PSD) obrigando estabelecimentos que não aceitam cheques ou cartões de débito ou crédito fixarem, em local visível, placa contendo informação a respeito da não aceitação dessas formas de pagamento.
“Essa comissão temática vem fazendo um ótimo trabalho. A pauta está zerada, com todas as matérias apreciadas ou designadas para relatoria. Fruto do esforço, comprometimento e capacidade dos parlamentares que dela participam. Portanto, a avaliação é positiva”, afirmou o vereador Raniere Barbosa (Avante), presidente do colegiado.
