Projeto de lei proíbe banheiros públicos unissex em todo o país

O projeto de lei nº 4019/21 quer proibir banheiros e vestiários públicos no formato unissex em todo o país. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Seguridade Social e Família, de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, os espaços públicos, estabelecimentos comerciais e ambientes de trabalho onde já existam esse tipo de estrutura deverão modificá-la, inclusive mudando a nomenclatura. O uso deverá ser permitido somente para pais com filhos de até 10 anos de idade. O descumprimento poderá gerar ao infrator multa que será definida pelos órgãos de fiscalização dos estados.

O PL faz referência às chamadas “estruturas multigênero”, que podem ser usadas por qualquer pessoa, independente do gênero masculino ou feminino. Elas surgiram como meio de respeitar o direito de pessoas transexuais e não binárias de usarem esses espaços públicos sem sofrer preconceitos por conta da identidade de gênero ou qualquer tipo de assédio ou violência.

O autor do projeto é o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).

R7