Procuradoria da CMP realiza Workshop sobre o Processo Legislativo Municipal
A Procuradoria da Câmara Municipal de Parnamirim, por meio de Escola do Legislativo, realiza nos próximos dias 4 e 5 de novembro o Workshop “Processo Legislativo Municipal”, com o objetivo de trazer mais conhecimento jurídico acerca do conjunto de atos do Legislativo, que tem como objetivo a fiscalização do Poder Executivo, bem como a elaboração de normas legais para o município. O evento é voltado para vereadores e assessores políticos, das 9h às 12h, no Plenarinho Profª Eva Lúcia.
O Workshop será ministrado pelos procuradores da CMP: Canindé Alves, Aglene Sotero, Giovanni de Paula, Gustavo Negreiros e Carlos Wendel. Entre os temas abordados estão: as fases do Processo Legislativo (iniciativa, discussão, deliberação, sanção ou veto, promulgação e divulgação); as competências do Legislativo; os tipos de procedimentos legislativos; Decretos Municipais, entre outros.
Para o Procurador-Geral da Casa, Canindé Alves, eventos dessa natureza devem ser realizados periodicamente como forma de atualização e esclarecimento para processos diários que envolvem os vereadores e assessores. “Os assessores e vereadores muitas vezes são de outras áreas que não estão ligadas diretamente ao direito. Por isso, esse tipo de evento é didático e esclarecedor, além de agregar novos conhecimentos sobre temas atuais que estão em constante mudança”, explicou.
O presidente da Câmara, Vereador Wolney França, ratifica a importância do evento e incentiva a participação de representantes de todos os gabinetes. “A nossa procuradoria tem sido proativa, ágil e didática na proposição de ferramentas que tornem o nosso trabalho mais célere e objetivo. A participação dos vereadores e assessores é imprescindível nesses momentos de diálogo e exemplos práticos”, enfatizou.
SERVIÇO
Workshop Processo Legislativo Municipal
Data: 4 e 5 de novembro
Hora: 9h às 12h
Local: Plenarinho Profª Eva Lúcia
Público-alvo: Vereadores e Assessores
