OAB/RN pede retomada dos acessos da Advocacia aos presídios estaduais
O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, recebeu nesta quinta-feira (03), na Sede da Seccional Potiguar, o secretário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Pedro Florêncio, e representantes da equipe técnica da Secretaria. Na ocasião, o dirigente da Ordem apresentou demandas da advocacia criminalista ao gestor da SEAP.
Durante o encontro, Aldo Medeiros requereu a retomada dos acessos dos advogados aos clientes apenados das unidades prisionais do Seridó. A correção das falhas no Sistema de Agendamento para marcação dos atendimentos telepresenciais e presenciais nas unidades prisionais estaduais.
“Nossos pedidos foram bem acolhidos pelo secretário da SEAP, Pedro Florêncio, que prontamente buscou informações junto a direção do presídio, localizado na Região do Seridó, e recebemos a informação que os advogados já podem ter novamente acesso aos seus apenados. A suspensão havia se dado pela propagação da Covid-19”, destacou o presidente da OAB/RN.
Outra pauta discutida entre os dirigentes tratou sobre a cessão da Sala de Atendimento da unidade prisional de Ceará Mirim para as televisitas. Além disso, foi abordado a disposição da OAB/RN de viabilizar o fornecimento do serviço de internet, bem como aprimorar as instalações das salas de atendimentos nos principais presídios do Estado, com o objetivo de promover segurança, conforto e comodidade para os advogados e advogadas criminalistas.
Ações pelo cumprimento das Prerrogativas Advocatícias
Apesar de estar previsto em lei o atendimento presencial da advocacia e clientes custodiados no sistema prisional do Rio Grande do Norte foi modificado em razão das medidas restritivas de enfrentamento a pandemia da Covid-19. A OAB/RN, por meio da sua diretoria e Comissões de Prerrogativas e Valorização da Advocacia e a de Segurança Pública, solicitou, ainda no início da suspensão das atividades presenciais, que os atendimentos em casos urgentes pudessem ser viabilizados e os demais fossem previamente agendado.
A OAB/RN também se reuniu com o Comitê Científico que auxilia o Governo do RN na pandemia de Covid-19, para reforçar a importância do atendimento presencial da advocacia e clientes custodiados no sistema prisional do Rio Grande do Norte.
