OAB/RN discute Reforma Trabalhista em Audiência Pública

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, através da Comissão de Advogados Trabalhistas, convoca os advogados e advogadas a participarem da Audiência Pública, no próximo dia 08 de maio, às 17h, no plenário da Seccional Potiguar, localizado no bairro de Candelária. A reunião irá tratar da Reforma Trabalhista e suas implicações.

Sobre a Reforma Trabalhista:

Aprovado por 296 votos a 177 pela Câmara dos Deputados, na madrugada do dia 27 de abril, o projeto chegou ao Senado nesta terça-feira (02). Agora o projeto passa a ser analisado pelos senadores, que poderão validar ou modificar a versão decidida pelos deputado. A votação na Câmara ratificou entre outras medidas, a prevalência dos acordos trabalhistas sobre a lei, o fim da contribuição sindical obrigatória e da participação dos sindicatos nas rescisões trabalhistas.

A convenção coletiva e o acordo de trabalho vão prevalecer sobre a lei em 15 pontos, incluindo questões como a jornada de trabalho, o banco de horas anual, intervalo mínimo de meia hora para alimentação e trabalho intermitente. Entre os itens já aprovados está o que acaba com a assistência obrigatória do sindicato na homologação das demissões.