OAB/RN se reúne com PGE e Secretaria de Fazenda para conhecer novo Sistema de Recolhimento de ITCD

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) se reuniu com representantes da Procuradoria da Dívida Ativa e da Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ) nesta terça-feira (21). A seccional foi representada pelos advogados Geyse Raulino e Suetônio Lira, membros da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões.

No encontro foi apresentado o novo Sistema de Recolhimento de ITCD, imposto devido por quem recebe bens ou direitos, por herança ou doação. O serviço está disponível desde 1º de abril deste ano no site da Secretaria de Fazenda, através do link https://uvt.set.rn.gov.br/#/home, e possibilita o requerimento virtual da guia de pagamento do tributo diretamente pelos advogados, que pode levar até 24 horas para ser emitida, segundo a secretaria.

De acordo com Geyse Raulino, o novo sistema permite mais rapidez no processo de emissão da guia e pagamento do ITCD. “Antes era a Secretaria de Fazenda quem fazia o cadastro dos pedidos, inseria os dados no sistema, avaliava e depois emitia a guia. Em seguiida, o pedido era encaminhado pelos cartórios, quando era extrajudicial, ou pela justiça. Agora os próprios advogados podem adiantar esse pedido e ganhar tempo nos processos e procedimentos”, explica.

Participaram da reunião o procurador geral adjunto do RN, José Duarte Santana, e os auditores fiscais da SEFAZ, Jane Araújo, Frederico Santos, e Danilo Rodrigues, chefe do setor de ITCD da Secretaria de Tributação.

Na ocasião, o advogado Suetônio Lira, que preside o Instituto Brasileiro de Direito de Família no RN, convidou os auditores Frederico Santos e Danilo Rodrigues para serem palestrantes no XXIII Colóquio de Direito de Famílias e Sucessões, que acontecerá em agosto, em parceria com a OAB/RN.