Novo artigo é disponibilizado na Revista do Poder Judiciário
A Revista do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte (REPOJURN) disponibilizou na data de ontem (28/4) o artigo científico “Regime Jurídico dos Servidores Públicos e Lei Complementar nº 173/2020: os fundamentos da lei temporária na seara administrativa”, dando sequência ao projeto editorial estabelecido na política de publicação avançada.
As reflexões jurídicas são feitas pelo procurador federal Raimundo Márcio Ribeiro Lima, Doutor em Direito Público pela Universidade de Coimbra e Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará, que analisa a eficácia de legislação temporária, através de estudo específico sobre caso real de erro interpretativo ocorrido em face da aplicação de lei vigente durante o período de pandemia.
O artigo pode ser acessado em https://revista.tjrn.jus.br/revistas.
Visite o site da REPOJURN, leia os artigos disponibilizados, acompanhe novas publicações e envie sua colaboração para a Revista. Boa leitura!
Submissão de artigos
O prazo limite para submissão de artigos com vistas à publicação ainda na Edição de n.º 1 (jan./jun.), foi estabelecido para este domingo (30/4), devido ao tempo requerido para que os trabalhos sejam revisados, formatados e avaliados em processo duplo cego (no qual o artigo é submetido a dois avaliadores que desconhecem totalmente sua autoria) e autorizado pelo Conselho Editorial.
O periódico tem artigos ainda em fase de admissibilidade e avaliação para compor a edição deste semestre.
Porém, a coordenação da REPOJURN ressalta que a submissão de trabalhos permanece aberta em fluxo contínuo, através do e-mail repojurn@tjrn.jus.br com admissibilidade inicial avaliada em função da obediência às regras de submissão, que podem ser consultadas no endereço – https://revista.tjrn.jus.br/editais-de-submissao
Trabalhos encaminhados após o dia 30 de abril, que eventualmente não alcancem o prazo requerido para esta edição, serão avaliados para compor o n.º 2 (jul./dez.) do atual volume 3, referente ao ano em curso.
