Maioria do STF rejeita ação para reduzir poder das defensorias

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela rejeição do pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que fosse retirado das defensorias públicas o poder de requisitar documentos e informações a órgãos públicos.

O julgamento ocorre em plenário virtual e foi retomado nesta semana com a devolução de uma vista pedida pelo ministro Alexandre de Moraes. Ao devolver o processo, ele votou pela rejeição do pedido, acompanhando o relator, Edson Fachin, que havia votado em novembro.

Ao todo, Aras protocolou 23 ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a prerrogativa de requisição conferida aos defensores públicos por uma lei federal e 22 leis estaduais.

Entre outros argumentos, o PGR alegou que o direito de requisição dado às defensorias “desequilibra a relação processual”, ferindo o princípio constitucional de isonomia entre as partes de um processo, uma vez que os advogados privados não possuem o mesmo poder de requisitar documentos.

O julgamento provocou a reação dos defensores públicos e de entidades de defesa dos direitos humanos, que viram na iniciativa de Aras uma ameaça ao acesso à Justiça das pessoas pobres e vulneráveis, público atendido pelas defensorias.

Agência Brasil