Justiça suspende telemarketing abusivo de 180 empresas
Uma ação coordenada pelo Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), suspendeu as atividades de telemarketing abusivo de 180 empresas brasileiras a partir desta segunda-feira (18).
A medida conta com a parceria dos Procons de todo o Brasil e tem o objetivo de acabar com as ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores.
Segundo o Ministério da Justiça, as abordagens são, na maioria, feitas com dados obtidos de forma ilegal. Depois de realizar buscas por todo o país, a Senacon apurou 180 operadoras de telemarketing em todos os Estados. Com o apoio dos Procons, a ação também se estende às empresas que atuam em nível estadual ou municipal.
Além das empresas de telecomunicações, a medida é aplicada às instituições financeiras, por serem segmentos líderes do ranking das reclamações relacionadas às ligações indesejadas de telemarketing, conforme dados da plataforma do consumidor.gov.br.
A atuação dos órgãos estabelece a suspensão das ligações de forma permanente. As empresas que não cumprirem a determinação estão sujeitas à multa diária de R$ 1 mil, que pode chegar a R$ 13 milhões, se tiver condenação ao final dos processos que já foram, ou ainda serão, iniciados pela Senacon e pelos Procons do Brasil.
Ainda segundo o Ministério da Justiça, a decisão foi baseada na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br, que somaram mais de 14 mil nos últimos três anos.
Valor
