Juizes Leigos: aprovados são convocados para procedimento de Heteroidentificação

A Comissão do Processo Seletivo de Juiz Leigo do TJRN convocou os candidatos que fizeram a autodeclaração para concorrerem à reserva de vagas para negros ou pardos, os quais foram aprovados e aptos ao exercício da função. A convocação, feita pelo Edital nº 001/2023, se relaciona ao procedimento de heteroidentificação, a ser realizado sob a responsabilidade do Instituto Euvaldo Lodi (IEL/RN).

Ao todo são 16 candidatos que deverão comparecer no dia 6 de dezembro, às 8h, no Núcleo Permanente de Concursos (COMPERVE) – BR 101, Natal (em frente ao Edifício Jacumã, em Potilândia).

Os aprovados atuarão como Juízes Leigos, que são advogados com mais de dois anos de experiência jurídica, para exercerem atividades como auxiliares da Justiça perante os Juizados Especiais, em certos casos de forma voluntária ou remunerada, caso do TJRN. Os candidatos ficarão impedidos de exercer a advocacia perante os Juizados Especiais, enquanto no desempenho de suas funções e atuarão em juizados específicos e causas de menor porte.