Juizados Especiais realiza mutirão com mais de 130 audiências em Macaíba

A Coordenadoria dos Juizados Especiais realizou esta semana um mutirão com 134 audiências no município de Macaíba. A ação faz parte do Projeto de Apoio Itinerante às Comarcas do Interior promovido pela Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte. Essa atuação visa aproximar o cidadão ao Poder Judiciário, bem como é uma forma de prestar serviço que confere celeridade aos processos, atendendo, portanto, a um dos princípios da Lei 9.099/95.

O resultado do mutirão foi positivo, considerando que as audiências preliminares tiveram ótimos números. Das 139 audiências agendadas, foram realizadas 134. Foram registradas 80 transações penais, com valores totais de R$85.080,00 e dez composições cíveis, que são acordos entre as partes, independente da oferta do Ministério Público.

“São casos voltados a crimes de baixo potencial ofensivo, para os quais podem ser aplicadas as chamadas penas pecuniárias”, explica o assessor dos Juizados Especiais, Cláudio Cid. Ainda segundo ele, os recursos poderão ser remetidos para entidades ou ONGs que são aprovadas após submissão a um edital, cujo objetivo é contemplar as mais diversas áreas na sociedade, como entes que atuam na educação, na saúde ou na segurança e que desenvolvem projetos sociais. Recurso que exige a devida prestação de contas.

“São demandas relacionadas a crimes ambientais, de trânsito, tráfico de drogas, em que o Ministério Público propõe uma transação penal”, destaca Cláudio Cid.

Planejamento e metas

Neste biênio, a meta é que haja atuação em dois mil processos. Na primeira ação do tipo, realizada na Comarca de Goianinha, em março, o resultado apresentou números animadores para a organização. Das 91 audiências agendadas, foram realizadas 70. A iniciativa registrou 34 transações penais, com valores totais de R$34,5 mil e quatro composições cíveis.

Ainda em Goianinha, no quesito Conciliações, foram agendadas 64 audiências, sendo 36 realizadas, com cinco acordos firmados, que totalizaram R$6,6 mil. Ao todo, a arrecadação superior a R$40 mil resulta em recursos devolvidos à sociedade.

Os Juizados Especiais realizarão, de 10 a 21 de julho, o mutirão em Parnamirim, onde estão previstas 480 audiências.