Juíza revê decisão e mantém mandato de vereador denunciado por furar fila do SUS, mas ele segue afastado; ENTENDA

A juíza convocada Maria Neíze Fernandes, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), decidiu nesta quarta-feira (2) anular a decisão proferida por ela mesma no último dia 17 de janeiro que havia determinado a extinção do mandato do vereador de Parnamirim Diogo Rodrigues (PSD).

A magistrada reconsiderou a decisão anterior após ouvir argumentos da Câmara Municipal de Parnamirim.

Apesar da decisão, Diogo Rodrigues segue afastado do mandato. Isso porque ainda pesa contra ele outra decisão – esta da juíza Manuela Barbosa, da 2ª Vara Criminal de Parnamirim – que determinou o afastamento dele da Câmara Municipal por 180 dias.

Cumprindo esta decisão, o presidente da Câmara, Wolney França (PSC), convocou nesta quarta-feira, na abertura dos trabalhos legislativos de 2022, o 1º suplente, Dr. César Maia (PSD), para assumir o mandato temporariamente.

Juíza reconsidera decisão

Na decisão do último dia 17, Maria Neíze havia determinado a extinção do mandato de Diogo Rodrigues alegando que o vereador faltou sem justificativa a 80 sessões da Câmara Municipal em 2021, o equivalente a 70% das sessões do ano passado. A legislação aponta que, caso o vereador falte a pelo menos um terço das sessões sem apresentar justificativa, deve ter o mandato extinto.

No entanto, nesta quarta-feira, a juíza reconheceu que que as faltas do vereador ao longo do ano passado estão, sim, justificadas. A Lei Orgânica de Parnamirim estabelece que, em caso de afastamento determinado pela Justiça (caso de Diogo Rodrigues), os vereadores ficam automaticamente “licenciados”, não necessitando sequer de requerimento formal, já que a Câmara também é avisada das decisões.

Outra juíza determinou afastamento por 180 dias

Já a juíza Manuela Bandeira determinou que Diogo Rodrigues (PSD) permaneça afastado por mais seis meses da Câmara Municipal de Parnamirim. Além disso, ela decidiu que o parlamentar deve passar a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, enquanto o processo segue tramitando na Justiça.

É a 2ª vez que Diogo Rodrigues é afastado do mandato. A primeira foi em abril do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Fura Fila. Na ocasião, o vereador também foi preso preventivamente. Ele foi solto e devolvido ao mandato em dezembro, mas dias depois a juíza voltou a determinar o afastamento – que será cumprido agora. No tempo em que ele passou preso, César Maia também ocupou o cargo de vereador.

98FM