Inscrições para credenciamento de ILPIs de Natal têm novo prazo

A SETHAS prorrogou o prazo de inscrições para o credenciamento de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos com atuação em Natal, do Edital nº 02/23 de Chamamento Público para o Credenciamento de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs).  

O novo prazo para inscrições e entrega de documentação é até 26 de maio. O edital está disponível no site da SETHAS, www.sethas.rn.gov.br, menu Legislação, aba Editais.

A natureza do acolhimento será provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares, diz o edital.

As vagas são para pessoas idosas que não dispõem de condições para permanecer com a família, com vivência de situações de violência e negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

O incentivo e desenvolvimento do protagonismo e de capacidades para a realização de atividades da vida diária são prerrogativas habilitação das ILPIs, visando o bem-estar das pessoas idosas acolhidas nas instituições, além de desenvolver condições para a independência e o auto-cuidado das mesmas.

Com base na Resolução nº 22 de 13 de junho de 2022,  da Comissão Intergestores Bipartite  do RN (CIB), o estado cofinanciará 40   vagas para pessoas idosas em acolhimento no município de Natal.
 
De acordo com o diagnóstico socioterritorial do Plano de Regionalização das ILPIs do RN, no município de Natal há cerca de 800 pessoas desse segmento populacional distribuídas em seis instituições. Para as ILPIs que forem credenciadas, o Estado prevê o cofinanciamento estadual, mensal, no valor de R$ 1.500 (um mil e quinhentos reais) por pessoa idosa acolhida, o que correspondente ao valor global anual de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil), sendo equivalente à meta de 40 (quarenta) vagas distribuída de forma igualitária entre as instituições credenciadas ao final do certame. A parceria terá duração de doze meses a partir do início da vigência do contrato.