Gestão atual do TJRN chega a R$ 45 milhões em pagamento de precatórios no trimestre

Seiscentos e sessenta e dois credores foram beneficiados com o pagamento de precatórios no primeiro trimestre de 2022, segundo informações da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Os valores pagos no período somam R$ 45,2 milhões, montante que corresponde à média mensal de R$ 15 milhões em pagamentos. Foram beneficiadas 662 pessoas que aguardavam a quitação dos débitos contraídos por entes públicos e que transitaram em julgado.

A gestão atual do TJRN, sob a presidência do desembargador Vivaldo Pinheiro, iniciada em 7 de janeiro de 2021 pagou em 15 meses R$ 216,8 milhões em precatórios a 2992 credores. Para ressaltar a performance do Poder Judiciário potiguar neste período, o que foi pago neste lapso temporal de pouco mais de um ano equivale, praticamente, a tudo o que foi pago no biênio 2017-2018, R$ 227,3 milhões.

No trimestre, a média diária de pessoas que receberam valores devidos pelo Poder Público nas esferas estadual e municipal é de 7,35 beneficiários. “A considerar que com as Emendas Constitucionais 113 e 114, de dezembro de 2021, houve uma paralisação geral no processamento dos pagamentos, em razão das incertezas geradas, podemos comemorar este número”, salienta o juiz auxiliar da Presidência do TJ potiguar e responsável pela Divisão de Precatórios da Justiça estadual, Bruno Lacerda.

Dos valores pagos entre janeiro e março, aproximadamente, 60% correspondem à lista de prioridades (pessoas idosas, portadores de deficiência e de doenças graves). O restante está relacionado ao pagamento das ordens cronológicas de municípios. Uma tendência, observada pelo magistrado, é a consolidação de uma consciência cada vez maior dos gestores públicos a respeito de cumprir com os pagamentos devidos.

A visão dos governantes e auxiliares têm evoluído. “Estão mais atentos às obrigações. Inclusive, não é raro haver procura dos gestores para discussão de meios de adimplir, antecipadamente, os débitos. Está havendo uma mudança na cultura relacionada ao pagamento de precatórios”, destaca Bruno Lacerda, que além de acompanhar os resultados no macro também realiza audiências de conciliação entre prefeituras do interior e seus credores, sempre que esta solução é solicitada pelas partes.